Goiás na Frente: 41% dos prefeitos não responderam chamado

Tratando a questão como “enorme imbróglio”, a gestão de
Ronaldo Caiado (DEM), tenta desde janeiro finalizar o programa “Goiás na
Frente”, lançado com objetivos eleitorais em 2017, pelo então governador
Marconi Perillo, mas que teve repasses interrompidos em 2018, na gestão de José
Eliton (PSDB). Em resposta à Xadrez, a Secretaria de Governo, comandada por
Ernesto Roller, nega que haja lentidão no governo para encerrar os 381 convênios
ou transferir as obras para os municípios, nos casos em que as prefeituras têm
interesse. A avaliação, segundo nota da Segov, é feita de forma individualizada
e depende de resposta dos próprios prefeitos a chamamento, realizado por meio
do decreto nº 9.436, no final de abril, em que os 221 municípios que firmaram
convênio com o governo foram notificados. “Porém, 41% das prefeituras ainda não
responderam com a situação das obras em seus municípios”.

Processo

Depois da resposta pelos gestores municipais, com a
indicação sobre o estado da obra iniciada, a Secretaria de Indústria e
Comércio, comandada por Wilder Morais, envia equipe técnica para vistoria e
elaboração de laudo.

Prossiga

A partir do laudo pronto, o decreto aponta três possibilidades
para o encerramento do contrato: denúncia, encerramento da obra sem novos
investimentos ou continuidade da obra com recursos da prefeitura.

Em curso

A Segov reitera aos prefeitos para que regularizem sua
situação e informa, ainda, que 85% das obras já foram vistoriadas pela Secretaria
de Indústria e Comércio.

Transparência

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto para
que os Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), que estabelecem benefícios
fiscais, passem a ser publicados no Portal da Transparência. Empresários já
começaram a chiar.

Texto

A proposta estabelece, entre outras normas, que os termos sejam
divulgados na íntegra, com respectivos relatórios de fiscalização que atestem o
cumprimento das contrapartidas exigidas.

E passa?

“Quem contrata com o Estado tem que abrir as portas. O
dinheiro é do povo. Não tem motivo de ficar às escondidas”, argumenta o autor
do texto, relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB).

Reforma

A Câmara Federal realiza nesta segunda-feira (16), às 14h,
no SESC Cidadania, no Jardim América, o seminário “Impactos da Reforma
Tributária para Estados e Municípios”.

Elaboração

O encontro é promovido pelos titulares da Comissão Especial
que debate o tema, Elias Vaz (PSB) e Glaustin Fokus (PSC), com apoio da
Fecomércio, FIEG, FAEG, Alego e Câmara Municipal.

CURTAS

– O prefeito Iris Rezende (MDB) autorizou o pagamento das emendas impositivas dos vereadores. Coisa de R$
15 milhões.

– A decisão confirma os pedidos de “paciência” do prefeito
aos parlamentares durante os dois primeiros anos do mandato.

– A cúpula tucana debaterá na segunda (16) a
situação dos deputados governistas Tião Caroço e Diego Sorgatto.