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XADREZ - Governo veta projeto e estuda modelo para pedágios
Quarta-feira, 13 de novembro de 2019
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Xadrez

Governo veta projeto e estuda modelo para pedágios

Postado em: 09-11-2019 às 08h49
A principal mudança é que a concorrência pública para empresas interessadas não será feita por licitação da agência, mas por leilão do BNDES - Foto: Divulgação

O governador Ronaldo Caiado (DEM) confirmou veto ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que revoga a Lei 19.999/18, apresentada e sancionada pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB). A atual gestão opta por manter, portanto, a autorização para a concessão de rodovias goianas e cobrança de pedágios, conseguida na administração tucana. O veto, no entanto, detalha na justificativa que o modelo para o processo de instalação de pedágios passa por completa revisão para correção de “deficiências” encontradas pelo presidente da Goinfra, Pedro Sales, nos estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a antiga Agetop. A principal mudança é que a concorrência pública para empresas interessadas não será feita por licitação da agência, mas por leilão do BNDES. O governador teve reunião em Brasília nesta semana e o protocolo de intenções com o banco já foi assinado.

Próximos passos

Pedro Sales explica à Coluna que o momento é de escolha de consultores do mercado que serão contratados pelo BNDES para elaborar o novo modelo para a concessão das rodovias. Desta análise virá novo projeto de Lei sobre os pedágios.

Prazo

“Está avançando bem e agora estamos enviados ao banco o termo de referência para contratar os consultores”, afirma o presidente da Goinfra. A expectativa é que o projeto esteja pronto até meados de janeiro.

Mudanças

É certo que será retirado do modelo de concessão o trecho da GO-213, em Catalão, entendido como financeiramente inviável. Outros dois devem ser incluídos.

Mandato

Decisão do juiz João Moreira Silvério, da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia, determina a impugnação dos mandatos do PROS, na Câmara Municipal, com saída dos vereadores Tiãozinho Porto e Divino Rodrigues. Cabe recurso.

Laranjas

Os votos do partido na eleição proporcional de 2016 devem ser redistribuídos aos partidos que atingiram o quociente eleitoral. A legenda teria fraudado candidaturas para preencher a cota feminina. 

Parcerias

O presidente da Goiás Parcerias, Enio Caiado, levou equipe técnica à Iquego para avançar análise sobre projetos para possíveis Parcerias Público Privadas. Avaliam a chamada “viabilidade econômico-financeira”.

Objetivo

“O que buscamos é estabelecer um ambiente de negócios atrativos para interesses públicos e privados, para melhoria dos serviços”, afirma Enio Caiado.

Ao debate

O primeiro discurso do ex-presidente Lula, avisando que vai rodar o Brasil, deu força à apática oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Resta saber se o petista terá credibilidade para avançar no embate.

CURTAS

- A propósito, a oitava turma do TRF4 marcou para 27 de novembro julgamento do caso sítio de Aitibaia.

- Mesmo se for condenado, Lula não será preso. Consequência da mesma decisão do STF que permitiu sua soltura.

- O Refis em Aparecida de Goiânia teve prazo prorrogado. Agora vai até o dia 19 de novembro. 

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