Relatório do TCU “confirma contrato criminoso” com Enel

A conclusão do relatório elaborado pela Secretaria de
Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da
União (TCU) reforçou avaliação negativa de políticos goianos sobre o contrato
firmado com a Enel quando da privatização da antiga Celg D. O documento,
aprovado pelo plenário do TCU, aponta que a empresa italiana não tem
descumprido o contrato, mas também define que o acordo foi feito com
“descumprimento reiterado de limites regulatórios”, ou seja, não segue regras
estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O relatório
mostra que o contrato foi criminoso”, afirma o deputado José Nelto (Podemos),
autor do pedido enviado pelo Congresso Nacional para que a avaliação do
tribunal fosse realizada. “A depreciação deliberada do preço da Celg D resultou
em favorecimento ilícito de envolvidos e o contrato é uma fraude”, acusa o
deputado.

Caminho

Líder do Podemos a Câmara dos Deputados, Nelto aponta que o
caminho tomado pelo governador Ronaldo Caiado, com representação ao MPF, foi
indicado após reuniões da bancada goiana com o ministro Sérgio Moro e outras
autoridades em Brasília.

Em mãos

A representação de Caiado se somou a pedido do deputado
Alysson Lima (PRB), que já havia motivado abertura de procedimento pela
procuradora da república Mariane Guimarães de Mello Oliveira.

Alegações

Integrantes da equipe jurídica da Enel alegaram audiência
com a procuradora que a multinacional italiana cumpre os compromissos
assumidos.

Insistência

Prioridade para o governo, a PEC da Reforma da Previdência
ainda passa por análise jurídica conjunta da GoiásPrev, PGE e deputados governistas.
Avaliam possibilidade de votação ainda em 2019.

Ainda nada

“A posição oficial ainda é de que não há prazo para votação
neste ano. Até agora, sabemos que as 10 sessões ordinárias não serão cumpridas
no prazo regimental e constitucional”, confirma o presidente da Alego, Lissauer
Vieira (PSB).

Lista de prioridades

Com profunda rejeição ao pacote de adesão ao RRF e intenso
debate sobre estatuto dos servidores, deputado da base esperam para a próxima
semana reunião com o governador para definir pautas de votação nas últimas
sessões do ano.

Saúde

Ocorre amanhã o 1º Encontro de Médicos do Tráfego do Estado
de Goiás. O evento  tem apoio do
vice-governador Lincoln Tejota e busca instruir os profissionais sobre à
padronização na avaliação de candidatos à obtenção de CNH.

Trânsito seguro

O encontro também reforça a importância de a avaliação
clínica do condutor ser feita periodicamente por médico especialista em
tráfego, com a realização de exames.

CURTAS

– Projeto de encampação da Enel sofreu pedido de vistas na
CCJ da Alego e deve ser votado na terça-feira (10).

– Vereadores aprovaram em primeiro turno o orçamento de
Goiânia para 2020. Receita prevista é de R$ 6,056 bilhões.

– O governo enviou projeto de reestruturação da
UEG com previsão de economia anual de R$ 1,2 milhão em gastos.