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Paço passou por “educação interna” sobre emendas impositivas

Postado em: 15-01-2020 às 06h00
Aprovado em junho de 2017, o orçamento impositivo não foi cumprido integralmente no ano seguinte e teve poucas emendas executadas em 2019| Foto: Divulgação

Depois de ter se tornado obrigatório, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, o cumprimento de emendas impositivas de vereadores pela prefeitura só será confirmado agora, em ano eleitoral. Fruto de projeto da vereadora Priscilla Tejota (PSD), aprovado em junho de 2017, o orçamento impositivo não foi cumprido integralmente no ano seguinte e teve poucas emendas executadas em 2019. O secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, admite que é preciso ter adequação de vereadores e prefeitura. “Com deputados federais em Brasília ou mesmo os estaduais com o governo de Goiás, as emendas são executadas com repasses diretos para municípios. Nosso caso é diferente e foi preciso uma educação interna para que as emendas passem a ter viabilidade prática. A maioria pede construções, mas não os recursos para a manutenção”.

Execução

O secretário de Finanças alega que, “dentro de todas as dificuldades”, a prefeitura tem cumprido as emendas impositivas de vereadores. “Desde o primeiro e acredito que vamos atender ainda mais neste ano de 2020”.

Valores

Ao todo, foram apresentadas 191 emendas de parlamentares ao orçamento de Goiânia para este ano, totalizando R$ 26,5 milhões. A maior parte destinada à Saúde, que soma R$ 11,5 milhões.

Tempo

Alguns vereadores excederam a cota e o texto foi devolvido à Câmara Municipal para que as correções sejam realizadas já na retomada dos trabalhos em fevereiro.

Ladeado

Depois de reunião e enquanto sugeria que a italiana Enel venda a distribuidora de energia em Goiás, Ronaldo Caiado fez questão de citar a presença do líder da base, Bruno Peixoto (MDB) e o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).

Outra ideia

A proposta do governador apresenta alternativa juridicamente viável aos problemas no fornecimento, depois de ter sido protelado projeto apresentado pelos dois deputados que busca a encampação da empresa.

Caminho de Cora

O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, assinou convênio com a Caixa que vai garantir R$ 1,390 milhão para o Caminho de Cora Coralina. Recursos para a infraestrutura do percurso de 300 km, que liga Corumbá à cidade de Goiás.

Renda local

A partir do contrato, a agência abrirá licitação para contratar empresa que fará os projetos de estruturação. Os projetos devem contemplar sinalização, melhorias de passarelas e mirantes ao longo do Caminho.

Fez água

O oposicionista Cláudio Meirelles (PTC) voltou a sofrer derrota, agora no STF, na tentativa de suspender a validade de projetos do governo aprovados em dezembro.

CURTAS

- Enquanto vereadores analisam opções para a janela partidária, em abril, já há quem vislumbre mudança para 2022.

- O deputado federal Célio Silveira, último do PSDB, tem articulação adiantada com o MDB vilelista para a reeleição.

- Começa na segunda-feira (20) o prazo para efetivação de matrícula para unidades da Secretaria Estadual de Educação.

 

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