MP estadual prevê criar 58 cargos comissionados

Venceslau Pimentel 

O
Ministério Público estadual vai transformar 58 cargos efetivos vagos em
comissionados, em funções como de analistas jurídicos, ambientais, em medicina
e em educação, todos de nível superior, como também de nível básico – auxiliar
administrativo, secretário e oficial de Promotoria. O procurador-geral de
Justiça, Aylton Flávio Vechi, diz que a alteração em três leis tem o objetivo
de melhor atender o interesse público e, consequentemente, a própria sociedade.
“Pondere-se que a transformação dos cargos, conforme o projeto prevê, não
acarretará aumento de despesa, conforme relatório da Superintendência de
Finanças”, justifica Vechi, no projeto que tramita na Alego.

Na
ponta 

Os cargos
comissionados vão atender demandas da Procuradoria-Geral de Justiça, das três
Subprocuradorias-Gerais de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério
Público, que, segundo o procurador, não dispõem de estrutura própria
adequada. 

Lotação 

O projeto
– que também traz dispositivos que alteram o período de mandato e a data de
exercício dos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público –
aponta para um quadro de cargos em comissão com 746 pessoas. 

Alerta 

Não é só o
eleitor faltoso que deve justificar o motivo de não ter ido às urnas durante as
eleições municipais. Ele deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no
prazo de 30 dias após o pleito. Se não o fizer, corre o risco de pagar multa
que varia de 50% a um salário mínimo. 

Alívio no
bolso 

Mais um
compromisso de campanha cumprindo, segundo Ronaldo Caiado, qual seja, acabar
com a chamada indústria da multa em Goiás. E a redução do valor de multas (de
50% para 20%) é uma delas, como adiantou a coluna. “E assim foi feito”. 

Ponta do
lápis 

Quatro
meses antes do prazo oficial, a Secretaria da Economia fez um relato sobre a
situação fiscal do governo ao Tribunal de Contas do Estado, que se debruçará
sobre ao atendimento das vinculações na saúde e educação, sem deixar de observa
o teto de gastos e restos a pagar. A relatoria ficará a cargo do conselheiro
Sebastião Tejota. 

Lado
oposto 

Antes
apoiador de primeira hora das medidas tomadas por Ronaldo Caiado, em relação às
medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, agora na
oposição, o deputado Paulo trabalho (PSL) diz rejeitar qualquer tentativa de lockdown
no Estado, como cogita João Doria em São Paulo. 

Lobby 

Por
pressão de empresários, tem deputado abrindo fogo contra a cobrança do Difal
(Diferencial de Alíquota), que cobra o diferencial de alíquota do emissor da
nota fiscal, e não do comprador.

Sacramentado 

Por meio
de decreto, o governo regulamentou a lei que instituiu o Sistema Estadual de
Informações Cidadã, que se constitui em política de apoio à gestão pública para
a formulação de ações relacionadas aos eventos da vida do cidadão, por meio do
acesso às informações biográficas, biométricas e documentais. 

CURTAS 

– O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, deve ser convocado
a ir à Assembleia falar sobre os milhares de testes de Covid-19 que estão para
vencer. 

 – Nada de papel. O deputado que for
apresentar emenda à Lei Orçamentária do Estado de 2021 terá de usar
plataforma online desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da
Informação da Alego.