CPMF esbarra em dificuldades políticas

Aposta do governo para resolver a crise fiscal, a CPMF esbarra numa série de prazos e dificuldades políticas na Câmara que atrapalham sua recriação. A presidente Dilma Rousseff espera contar com R$ 10,15 bilhões da contribuição neste ano, com a cobrança do tributo a partir de setembro, mas esse dinheiro está muito distante de entrar efetivamente no caixa. A primeira dificuldade política envolve a disputa pela liderança do PMDB na Câmara, cujo resultado influenciará diretamente o andamento da proposta.

Para que a CPMF tramite rapidamente, o governo precisa que o atual líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), aliado fiel de Dilma, seja reconduzido. Isso porque caberá a ele escolher o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta está parada há quatro meses. Caberá ao novo presidente da comissão pautar sua votação. Já se Picciani perder para o candidato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o deputado Hugo Motta (PB), a tendência é que Cunha atue para dificultar o andamento da proposta.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), que era presidente da comissão até o mês passado, acumulou a função de relator da nova contribuição e antecipou ao GLOBO que seu relatório será favorável à recriação. Ele promete apresentar seu voto na primeira sessão da CCJ, mas destaca que caberá ao novo presidente da comissão decidir quando pautar a matéria. Para garantir a cobrança a partir de setembro, o governo precisa que a proposta seja promulgada em maio, para cumprir o prazo obrigatório antes do início da cobrança.

No entanto, além do problema na CCJ, a avaliação reinante hoje é que não há clima no Congresso para a aprovação novos impostos. Como forma de tentar sensibilizar deputados e senadores, o Ministério da Fazenda passou a considerar a possibilidade de alíquota regressiva – ou seja, cujo percentual reduza a cada ano. A informação foi revelada no domingo pela coluna de Lauro Jardim. O governo não apresentou uma proposta concreta, já que a redução impacta no orçamento estimado para os próximos anos com a CPMF.

– A regressividade seria uma diminuição ano a ano e conforme a redução da dependência da arrecadação do imposto. Isso está sendo calculado pela receita – disse ao GLOBO um auxiliar de Dilma.

Sexta-feira, o governo sinalizará se ainda conta ou não com a CPMF. Será anunciado o corte no Orçamento da União deste ano. Com a economia em retração e um Orçamento inflado, a área econômica analisa cortes entre R$ 20 bilhões e a R$ 50 bilhões. A reação negativa à proposta é tanta que a presidente foi vaiada na semana passada pelos congressistas, ao defender a recriação do tributo durante discurso feito na sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo. No dia seguinte, Dilma chamou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Queria saber a repercussão de sua ida ao Congresso e as chances de aprovar a CPMF. 

Para tentar salvar politicamente a medida, Dilma foi aconselhada a apresentar uma pauta mais ampla de controle de gastos, como fixação de um teto para as despesas do governo. A tentativa é convencer ou sensibilizar os parlamentares de que o governo precisa do dinheiro de forma emergencial, para fechar as contas, mas fará esforços de melhora do gasto público no longo prazo. Os parlamentares avisaram que o simples aumento ou criação de imposto não passa. (AG)