Coluna Xadrez: Orçamento mantido

Venceslau Pimentel 

Orçamento mantido

O governo de Goiás segue firme no cumprimento do orçamento
deste ano, estimado em R$ 25,2 bilhões. No entanto, o artigo 4º faz uma
ressalva. Diz que durante o exercício financeiro a receita poderá ser alterada
de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação, com a
respectiva alteração no quadro da despesa. Vale lembrar a secretária da
Fazenda, Ana Carla Abrão, com a aquiescência do governador Marconi Perillo,
teve que efetuar um corte de R$ 3,3 bilhões no orçamento do ano passado, por
conta da queda na receita. Recentemente, o governador do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Pezão (PMDB), fez uso da navalha, cortando R$ 18,4 bilhões do orçamento
deste ano, sob alegação de queda na estimativa da receita. Nesse sentido, Goiás
segue sem sobressaltos.

Os 35 vereadores de Goiânia retomam os trabalhos em plenário
nesta terça-feira, com a cabeça voltada para o reajuste de seus salários. Eles
não engoliram, ou pelo menos em sua maioria, o fato de o prefeito Paulo Garcia
(PT) ter barrado, em 2012, um aumento de 35,5% em seus vencimentos. De lá para
cá, os chamados “subsídios” tem sido reajustado levando em consideração apenas
a inflação do período, que hoje chegam a R$ 12,7 mil. Por lei, eles têm de
fixar os subsídios de vereadores, prefeito e vice para a próxima legislatura.
Por enquanto, não se fala em percentual a ser aplicado. Mas, especula-se, que
deve ser bem acima da inflação. 

Vôo tímido

Deputados petistas goianos e demais filiados e simpatizantes
ensaiam empreender vôo rumo ao Rio de Janeiro. É que está marcado para os dias
26 e 27 um evento de comemoração pelos 36 anos do partido. A presidente Dilma
Rousseff já confirmou presença no ato, que será convertido numa espécie de
desagravo ao ex-presidente Lula. É que as investigações da Polícia Federal, via
operações Zelotes e Lava Jato, já chegaram a ele. Bastava ver a suspeita que
envolve o triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia. Ontem, Dilma fez uma tímida
defesa dele, afirmando que ele estaria sendo objeto de “grande injustiça”, e
destacou a história política do seu antecessor.

Periculosidade

O projeto do governo que passará a dispor de uma lei geral
disciplinadora do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos vai entrar na
pauta da Assembleia Legislativa.  O objetivo éinstituir regime jurídico único
aplicável aos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

Uniformidade

A matéria uniformiza e sistematiza, para a toda a Administração
pública goiana, os critérios, requisitos e percentual dos adicionais de
insalubridade e periculosidade, nos termos, aliás, da exigência contida no art. 95, XVII, da Constituição
Estadual.

Nova legenda

O deputado estadual Lissauer Vieira, que se elegeu pelo PSD,
já tem data marcada para deixar a Rede. A nova legenda também já está definida,
mas ele tenta manter em segredo. Sabe-se que se trata de um partido sem
representação na Assembleia Legislativa. Ele garante que a troca de partido não
vai fazê-lo de mudar de opinião sobre a sucessão em Rio Verde. Veira continua
afirmando que não pretende se candidatar a prefeito.

Declaração

Os contribuintes goianos devem ficar atentos para o prazo de
apresentação da primeira declaração de substituição tributária, diferencial de
alíquota e antecipação, que está em vigor desde o início do ano. Quem faz o
alerta é a Coordenação da Secretaria da Fazenda, que cuida do Simples Nacional. A declaração deve ser feita apenas pelos pequenos e microempresários
que realizam vendas não presenciais para os demais estados.

Piso salarial

Já foi publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia a
lei que institui o piso salarial para os ocupantes dos cargos de Agente
Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no valor de R$
1.014,00. Há um porém. O pagamento do piso ficará condicionado ao efetivo
repasse de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, destinados à assistência financeira complementar, no percentual de 95%
(noventa e cinco por cento) sobre o valor do piso salarial por ACE e ACS.

Lei estadual

O projeto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal
estadual, alinhavado pela Secretaria da Fazenda, está previsto para chegar à
Assembleia Legislativa provavelmente no início de abril. É que as novas regras,
consideradas polêmicas, atingem não só o Executivo, mas também o Legislativo e
o Judiciário.

Na espera

Continua em compasso de espera, a licitação,
pela Câmara de Goiânia, para contratar empresa especializada para fornecimento
de passagens aéreas, nacionais e/ou internacionais, em classe econômica, pelo
período estimado de 12 meses. Valor: R$ 100 mil.