TJ vai repassar R$ 34 milhões ao governo
Recursos serão usados na conclusão de obras de cinco presídios. Projeto tramita na Assembleia Legislativa
Venceslau Pimentel
Por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), serão repassados ao Governo R$ 34.399.364,00, do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp), para a conclusão das obras dos presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Novo Gama e Jataí. O projeto foi lido ontem em plenário, durante sessão ordinária, e será apreciado na próxima semana.
No texto, assinado pelo presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, há o reconhecimento de que a solicitação do repasse foi apresentada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) para conclusão das obras, com a justificativa de que é necessário ampliar as vagas do sistema penitenciário estadual.
O desembargador salienta que o governador justificou que os recursos são necessários para superar dificuldades para ampliação e qualificação de vagas no Sistema Penitenciário Estadual, e que o Tesouro Estadual não dispõe de dinheiro para bancar as obras.
Quando estiverem prontos, os presídios de Anápolis, Águas Lindas, Formosa e Novo Gama passarão a dispor de 300 vagas, cada. O de Jataí terá 86 vagas. Ontem, o governador em exercício, José Eliton (PSDB), reportou-se ao empenho de Marconi para a consolidação da parceria com o Judiciário.
Disse que os recursos do Fundesp darão o suporte necessário para a conclusão de obras importantes para a eficiência do sistema carcerário do Estado. “Acompanhei o trabalho do governador Marconi Perillo para que a parceria com o Poder Judiciário fosse encaminhada no sentido de auxiliar o governo estadual a combater a criminalidade em Goiás. Mais uma vez, os poderes Executivo e Judiciário dão as mãos para beneficiar a população goiana”, disse José Eliton.
Contrapartida
Leobino Chaves explica que a solicitação do governador, para contrapartida financeira do Estado de Goiás na conclusão da construção dos presídios acima citados. Os quatro primeiros são resultantes de convênio celebrado com o Governo Federal, e o último, com recursos estaduais próprios. “Neste contexto, a Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça adotou as providências de instrução, o atestamento de recursos orçamentários e financeiros, as análises jurídicas e manifestou-se pelo prosseguimento e acolhimento do pedido formulado pelo Poder Executivo, ante a possibilidade legal da pretensão, por meio de lei específica autorizativa para celebração do convênio, notadamente em face da destinação dos recursos previstos na lei de criação do FUNDESP, acima citada”.
Por fim, o presidente do TJ ressalta que nos debates durante a apreciação do projeto na Corte Especial “foi reforçada a viabilidade da proposta, ponderando-se quanto ao clamor do Executivo, da sociedade e da necessidade de colaboração do Judiciário.
