Karla Araujo

Dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) apontam que 57% das audiências de custódia realizadas no ano passado em Goiás terminaram com a determinação do juiz para que o preso em flagrante fosse colocado em liberdade. Do total de 1.349, 382 foram liberados com tornozeleira eletrônica, 60 conseguiram relaxamento da prisão em flagrante e 335 conquistaram liberdade provisória. 

Ainda segundo levantamento do TJ-GO, a maior parte dessas pessoas cometeu crimes contra o patrimônio sem violência, como furto e receptação, e todos foram presos em flagrante. Os números divulgados correspondem ao período de 10 de agosto, quando o trabalho começou, a 18 de dezembro. O juiz auxiliar da presidência do TJ-GO e um dos responsáveis pelas audiências de custódia, Sebastião de Assis Neto, lembra que o modelo foi definido por tratado internacional desde a década de 70, mas existe no Brasil desde 2015 e em Goiás apenas na comarca de Goiânia. 

O juiz explica que a audiência de custódia existe para agilizar processos criminais na Justiça, já que todos os presos em flagrante são apresentados em até 24 horas. “Antes da aplicação do modelo, muitos presos também eram liberados. O número não aumentou muito em relação ao que acontecia antes. Porém, esse processo era realizado apenas por análise de documentos”. 

Diante disso, Assis Neto afirma que as audiências de custódia tornam a situação mais humanizada, pois os presos são ouvidos pelo juiz e podem expor casos de abuso praticado por policiais no momento da prisão. Além disso, segundo Assis Neto, é possível prestar esclarecimentos sobre o estado psicológico do preso e a necessidade de tratamento psicossocial. 

Agilidade

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Edemundo Dias de Oliveira Filho, reitera que as audiências de custódia não mudaram os números da criminalidade, mas deram celeridade à Justiça Criminal. “Não podemos esperar resultado desta mudança em poucos meses. Além disso, o modelo ainda precisa corrigir falhas para que sejam colocados em liberdade apenas aqueles que podem estar nas ruas”, afirma o presidente. 

Para a gerente da defensoria criminal e execução penal da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DF-GO), Gabriela Hamdan, a estatística de 57% de presos liberados precisa ser vista ao lado do índice de apenas 2,74% de reincidência. “Pequena parte das pessoas que conseguem liberdade na audiência de custódia voltam a cometer crimes. A liberação acontece porque o juiz avalia que a prisão não é necessária”, explica Gabriela. A gerente também lembra que  50% dos presos são representados pela DF-GO

Acordo

Em agosto, quando foi realizada a primeira audiência, foi firmado um termo de cooperação com o Governo de Goiás e Defensoria Pública do Estado de Goiás, com presenças do governador Marconi Perillo e do defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo. O documento foi assinado para garantir a continuidade do novo modelo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a primeira audiência de custódia realizada pela justiça goiana.