Goianos emplacam leis ou emendas à Constituição

Venceslau Pimentel

O governador Marconi Perillo (PSDB), a senadora Lúcia Vânia (PSB) e os ex-deputados federais Armando Vergílio (SD) e Nair Xavier Lobo (PMDB) são os únicos goianos que estão no grupo de 64 congressistas que tiveram leis ordinárias ou complementares e emendas constitucionais sancionadas ou promulgadas nos últimos dois anos. O levantamento é do site Congresso em Foco.

Marconi está entre 12 ex-senadores – incluindo os já falecidos Antônio Carlos Magalhães (BA) e Eliseu Resende (MG). De outra parte, são 13 ex-deputados federais – Nair e Vergílio – que tiveram leis aprovadas no primeiro ano da atual legislatura, ou seja, em 2015.

Das leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa de parlamentares estão o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o novo Código de Processo Civil, a criação do sistema de combate ao bullying e a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também viraram norma por sugestão de congressistas o Dia Nacional da Poesia, o Dia da Amazônia Azul, o Dia do Humorista e o Dia do Milho. Personalidades como o ex-governador Leonel Brizola, o patrono do Senado, Rui Barbosa, e o sertanista Marechal Cândido Rondon também passaram a integrar o Livro dos Heróis da Pátria pela vontade de deputados e senadores.

Marconi é autor da lei que inscreveu o nome de Rui Barbosa no livro de heróis da Pátria, proposta apresentada em 2008. Lúcia Vânia é autora da lei, de 2004, que altera os artigos 17 e 18 da lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadores dos referidos planos e seus prestadores de serviços. 

Proposta apresentada em 2001, Armando Vergílio (SD), regulamentou e disciplinou a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestre; altera o artigo 126 da lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Já Nair Xavier Lobo apresentou em 1998 projeto que estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do ato de disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

Entrevistado pelo site, o deputado Arnaldo Faria de Sá, que está na Câmara desde 1987, diz que não é fácil aprovar uma lei, até mesmos para os parlamentares mais experientes como ele, que está no oitavo mandato consecutivo. “Esta é uma luta difícil dentro do Congresso. O trâmite é longo, temos que trabalhar em várias comissões e ainda confirmar em plenário. A articulação acaba ajudando, mas o acompanhamento do projeto é fundamental”, afirma Arnaldo de Sá. 

Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) são os congressistas que mais tiveram leis sancionadas no primeiro ano da atual legislatura, com quatro cada um. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é autor de duas, mesmo número alcançado pelos deputados Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, e Vieira da Cunha (PDT-RS).

Entre os deputados, além de Arnaldo, apenas Vieira da Cunha e Vicentinho (PT-SP) também emplacaram três leis entre os deputados.

Em 2015, o Brasil ganhou mais 174 normas jurídicas. Desse total, 80 foram propostas originalmente por parlamentares (29 nasceram de senadores e 51, de deputados). O número representa crescimento em relação a 2014, quando 65 leis ou emendas foram de autoria de congressistas.

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), incluindo propostas legislativas de comissões e medidas provisórias alteradas pelos congressistas entre as proposições de deputados e senadores, metade das leis ordinárias sancionadas em 2015 teve origem no Congresso. 

Para o Diap, isso representa uma façanha, pois observa que nas últimas décadas foram marcadas pela prevalência do Executivo na área legislativa. Em 2007, por exemplo, menos de um terço das normas geradas tinha parlamentares em sua origem. Das 163 leis ordinárias do ano passado, 82 foram de autoria de deputados ou senadores, incluindo-se aí as MPs alteradas pelos congressistas. Em 2014, isso ocorreu com 64 das 128 novas leis.