STF aceita abertura de ação penal contra Cunha

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange. Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki. O ministro votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina.

A sessão foi suspensa e será retomada hoje, com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.

Ontem, o ministro Teori Zavascki votou a favor do recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Cunha e  a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro é o relator do inquérito no STF.

De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010,  o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que o empresário voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada federal Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas pelo ministro. Segundo o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy apresenta exclusivamente depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

No entendimento do ministro, os delatores Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], e doleiro Alberto Rousseff afirmaram que Cunha não teve participação nas etapas iniciais da celebração de contrato, que ficou a cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró. Também não foram apresentadas provas de que Cunha seria “sócio-oculto” do lobista Fernando Baiano na parte inicial do contrato. (ABr)