Vesceslau Pimentel 

Por meio de nota enviada à imprensa, o governo estadual se posicionou sobre a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Goiás) de suspensão da implantação da gestão de escolas estaduais compartilhada com Organizações Sociais (OSs).  O governo diz respeitar as recomendações da entidade, mas considera que o Programa de Gestão Compartilhada de Escolas Estaduais com Organizações Sociais visa  promover avanço na gestão das unidades de ensino, de forma a ampliar ainda mais a qualidade do ensino e da aprendizagem.

A decisão da OAB de recomendar a suspensão do processo de seleção das OSs foi tomada na quarta-feira. A entidade recomenda que o Estado amplie o diálogo com as representações das partes envolvidas na mudança de gestão, como pais, professores e estudantes. Também questiona a falta de informações concretas quanto à operação e aos benefícios das OSs. Dos 86 conselheiros da OAB-GO, 73 votaram a favor da recomendação e dois foram contrários. Houve uma abstenção e 10 ausentes. 

A nota é assinada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), que reitera “o caráter público, gratuito e inclusivo da Rede Estadual de Educação do Estado”, e que a proposta está alicerçada na Legislação da Educação Pública do Brasil e amparada pela lei que regulamenta as competências de atuação das entidades do Terceiro Setor, avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Portanto, a proposta de Programa de Gestão Compartilhada de Escolas Estaduais com Organizações Sociais foi elaborada em plena consonância com as normas constitucionais e infraconstitucionais. O Governo de Goiás reafirma, diante da manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), sua determinação em garantir a máxima transparência na construção e implantação do Programa, obedecendo aos princípios que regem a Administração Pública”, diz.