Licença da PCH pode ser anulada

A promotora de justiça, Keila Martins Garcia, propôs , no dia 29 de fevereiro, uma ação judicial que pede a anulação ou cassação de instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Jataí. A ação é proposta contra a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e a Energética Fazenda Velha, responsável pela instalação em Goiás – GO.  Com o Rio Claro sendo afluente, o reservatório é formado pelo barramento do Ribeirão Ariranha. 

O cancelamento deve-se por estar em desacordo com a legislação ambiental da época da liberação e violar a exigência que visa manutenção da vazão (fluido de água necessário para a reprodução dos peixes) do curso da água, a promotora requereu a anulação ou cassação de instalação, nº 260/15 da licença emitida pelo Secima.  

Keila pediu também a paralisação das obras hidrelétricas até que o projeto fosse adequado a essa exigência, para que assim a Secima assuma as providências cabíveis para a normalização, “a principal irregularização é o fluido de água. Eles deveriam deixar fluir 50% da medida Q95 (medida de vazão), mas somente foram 15%”. Ela explica que a hidrelétrica bloqueando um numero maior de água faz com que seja produzindo mais energia. Porém esse problema afeta a fauna e a flora da região. 

O Ministério Público de Goiás entrou com a ação a partir de um laudo parcial emitidos por três técnicos ambientais, o Biólogo, José Carlos Brombal, o Engenheiro Agrônomo, Otavio Silveira e Juber Henrique, Engenheiro Ambiental. 

DANOS

Segundo José Carlos o relatório ambiental simplificado apresentou apenas quatro espécies de peixes comuns na região que não apresentavam risco de extinção local. Porém, levantamentos recentes de ictiofauna (conjunto de espécies de peixes em uma região) feitos pelo centro de tecnologia e engenharia (CTE) mostraram mais de 20 classes de peixes. Dentre eles a espécie Salminus hilarii, a tubarana, conhecida também como dourado branco, faz migração para sua alimentação e reprodução em cabeceiras (piracema), assim o barramento do curso da água da forma atual causa a extinção do mesmo na região.  O biólogo ressalta que é necessária uma manutenção de uma vazão maior para manter as populações de peixes naquele local.  

A fauna também sofre com esse problema.  Segundo a promotora, o reflorestamento nas áreas de preservação está irregular e já podia estar adiantado. “diante de um bom planejamento o inicio da produção de mudas e o plantio esta em tempo”, completa. 

Segundo assessoria da Secima, a PHC tem licença de funcionamento (critério que vem depois de ser instalada) e garante que cumpre as condições do processo de licença ambiental. Afirma ainda que funcionamento da vazão consta  de duas vezes a mais que pedido pela medida Q95