Audiência discute código ambiental de Goiânia

Deivid Souza

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia discutiu, na manhã desta sexta-feira, (11) a implantação do Código Ambiental de Goiânia. O documento é uma diretriz que direciona a regulamentação de vários aspectos do trato da administração municipal com o meio ambiente. O código trata de assuntos como combate à poluição visual, preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico e regras para o licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, entre vários outros.

O vereador Elias Vaz (PSB) propôs: mudanças na estrutura do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comma), que terá que ser formado com a aprovação do projeto; a transferência da gestão do aterro sanitário da Capital da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e mais transparência nos processos de concessão de licenças ambientais. Nós queremos garantir um processo mais democrático. E esse projeto estava na autoconvocação, nós achamosé um projeto de mais de 200 artigos, achamos que era um equívoco votar ele a toque de caixa. Então garantindo esse processo, abertura para que as entidades, universidades, ou seja, a sociedade organizada possa se manifestar”, afirmou.

Participaram da audiência representantes da Amma, instituições classistas e setoriais. O projeto deve ser votado na próxima quarta-feira pela CCJ.