Sara Queiroz

O deputado federal por Goiás, Jovair Arantes (PTB), foi escolhido para ser o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na comissão que discute o pedido de afastamento. Ele concedeu ontem entrevista coletiva, em seu escritório político, em Goiânia. Falou sobre a responsabilidade de relatar um processo que provoca sobressaltos em todo o país, comenta, as pressões políticas que sofre nesse momento, cita quais são os crimes contra a presidente que a comissão vai avaliar e qual será a influência das manifestações pró e contra impeachment em sua decisão final. Veja trechos entrevista. 

Responsabilidade

“Recebi essa indicação com muita responsabilidade e com a seriedade que sempre temos que ter. É uma tarefa muito difícil, espinhosa, mas muito importante, ao mesmo tempo, porque ela faz parte da história do Brasil. Estamos diante de uma situação muito crítica, complicada e ao mesmo tempo e efervescente. É evidente que os problemas existem e nós vamos contorná-los”.

Base aliada

“Eu não tenho cargo no governo federal. Os cargos são do governo, ele põe e tira na hora que ele quiser. Eu sou aliado de todos os 513 deputados da Câmara e eu fui escolhido quase por unanimidade pela Casa para ser relator, por conta do meu envolvimento com esses setores. Se eu tivesse qualquer tipo de problema internamente eu não teria sido escolhido. Não vejo nenhum problema e eu vou cumprir meu papel de legislador e de responsabilidade que eu tenho com o cidadão”.

Trâmite

“A presidente terá dez sessões para se defender. Ela vai responder, isso girará em torno de 30 a 40 dias e cinco sessões legislativas para que eu possa fazer o relatório e apresentar para ser votado na Comissão. E depois, imediatamente, ele irá ao plenário e votado imediatamente, autorizando ou não a abertura do processo de impeachment que será encaminhado ao Senado Federal.”

Pressões políticas

“Eu não vou escolher lado, vou escolher lado dentro da legalidade dentro do processo que eu vou relatar. É óbvio que nós temos pressões de todos os lados e estou absolutamente imune a isso. Estou consciente dessa minha responsabilidade, e muito mais do que isso, estou tranqüilo em relação ao meu relatório”.

Crimes analisados

“Não é pelo tamanho do crime que você tem que analisar a responsabilidade. Nós estamos discutindo nesse processo de impedimento três crimes que foram apresentados pelos advogados: crimes da Petrobras, ao deixar que a estatal chegasse aonde chegou; pedaladas fiscais e a questão do crédito do orçamento sem a autorização legislativa, e isso é grave. Acontece em muitos governos, e chega uma hora que temos que parar com isso. O governador, prefeito e o presidente não podem e nem devem fazer de seu gabinete uma decisão pessoal”.

Testemunhas

“Há pedidos para ouvir o ex-presidente da República, para ouvir o juiz Sérgio Moro… Nós temos requerimentos para ouvir vários setores de acusação e defesa. Nós decidimos não ouvir ninguém para não produzir provas. Nós temos que nos ater às provas que já existem dentro do processo, e dentro delas temos que extrair o nosso relatório, ou será a favor ou contra”.

Defesa de Dilma

“A escolha é da presidente. Ela tem até dez sessões para se defender, e se em uma dessas ela ainda julgar ser necessário ir à Câmara Federal e na comissão, é claro que vamos dar todo o espaço. Agora, não é de praxe. Eles sempre mandam um advogado e, no caso, deve ser o advogado geral da União. Mas qualquer um que for nós teremos que fazer o trabalho, e ela tem todo o direito de se defender, como a Constituição prevê”.

Golpe

“Se não tiver provas é golpe, se tiver provas é a Constituição Federal que determina o que deve fazer quando há crime. E quando há crime, a Constituição prevê que deve ser punido. Eu não posso achar nada ainda. Eu só vou achar quando tiver concluído meu relatório. Não posso emitir minha opinião, senão estaria invalidando até meu relatório. Meu relatório estará absolutamente sigiloso até o momento da leitura”.

Manifestações

“Claro que i sso vai ter peso no conjunto da obra, ou seja, nos 513 deputados e nos 65 deputados que votam na Comissão. Esse peso será fundamental na decisão final. Mas para mim não. Estou tentando ficar o mais imune possível. Claro que nas redes sociais recebo todo tipo de pressão de um lado e de outro, mas não vou realmente ceder às pressões. Eu tenho uma obrigação constitucional que vou cumpri-la na íntegra”.

Papel de deputado e cidadão

“Vejo com uma responsabilidade muito grande e acho que tenho que tomar todos os cuidados necessários. Temos que ter responsabilidade com o nosso país, que segundo nossa Constituição, está acima de tudo. Nós temos que pensar em nosso país como nossa referência”.

Grampos

“Claro que tudo isso será analisado por todos os deputados da Casa e, posteriormente, os senadores. Mas isso não é um caso meu. Eu, especificamente, não estou imune e não vivo em um lugar onde não tenha informações sobre essas questões. Mas nós temos essa preocupação para manter a isenção, para que eu, no meu relatório, possa não me influenciar sobre o que estou vendo e ouvindo. Mas o conjunto da obra, os 513 deputados, serão influenciados por essas questões”.

Impeachment

“Se esses crimes estão previstos na Constituição eles não são políticos. Agora, sendo político, ou não, isso acontece em toda a parte do mundo”.

Declaração de Dilma

“Essas declarações são naturais. Ela é uma mulher de fibra, de guerra, sempre esteve nas lutas populares. Ela já foi eleita presidente da República, cumpriu o mandato de quatro anos, foi reeleita e ela está defendendo com unhas e dentes o mandato que foi dado a ela pelo povo do Brasil. Agora, o mandato dado não autoriza ninguém ser acima da lei. Temos que cumprir a lei, ela é feita para cada um, desde o mais simples ao mais estudado doutor da lei. Todos têm de  cumprir o que está na Constituição”.

Collor

“Naquela época, era quase uma unanimidade de todos a favor do impeachment e contra então o presidente Collor. Hoje existe um ódio e uma disputa política que ela não convém, porque pode gerar conflitos na ordem social. É claro que nós não queremos isso, e quanto antes nós agirmos para que não exista confronto, melhor será. O meu papel como relator nesse processo será de absoluta isenção, apresentando um relatório.