Jéssica Chiareli

O Ministério Público de Goiás (MP/GO) está pedindo na Justiça a suspensão da aposentadoria da primeira-dama do Estado, Valéria Perillo. O benefício foi concido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) à servidora, em dezembro de 2015. 

De acordo com o MP/GO, Valéria foi contratada em regime celetista em junho de 1986, ou seja,  sem submissão a concurso público. Inicialmente, ela desempenhava a função de pesquisadora legislativa, constante no Quadro Especial de Empregos Permanentes.

Em 1988, com Decreto Administrativo nº 1.275, a primeira-dama foi enquadrada no cargo de assistente administrativa. No entanto, em maio de 1999, foi editado o Decreto Administrativo nº 1.821, que permitiu que Valéria Perillo voltasse ao quadro permanente, exercendo novamente a função de assistente legislativa.

Conforme argumenta a ação pública, a situação é uma afronta ao artigo 37 da Constituição. Além da anulação do ato de admissão da primeira-dama como pesquisadora legislativa e a suspensão do decreto de aposentadora da servidora, O MP também pede restituição dos valores pagos.

Caso haja condenação, Valéria Perillo deverá restituir ao Estado as quantias recebidas por meio da VPNI, que totalizam R$ 378.235,81, além de todos os valores que forem pagos desde que a ação foi proposta. 

A assessoria da Alego informou que a primeira-dama ainda não possui conhecimento dos autos e, por isso, preferiu não se pronunciar.   

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