Obrigatória, a conciliação acelera processos judiciais

Karla Araujo

Com a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), os magistrados agora são obrigados a marcar audiência de conciliação ou mediação para criar oportunidade de finalizar determinado conflito sem que a ação se arraste por anos na Justiça até o parecer final de um juiz. Apesar de buscar o mesmo objetivo, os dois métodos funcionam de forma diferente. No primeiro, o conciliador pode sugerir qual a melhor saída para o impasse entre duas partes. No segundo, o mediador deve orientar os interessados na formação de acordo e não pode expor opiniões. 

O uso dos métodos tornou-se regra no último dia 18, quando o novo CPC passou a valer. Em 2015, mesmo com mediação e conciliação apenas como sugestão, foram realizadas quase 400 mil audiências deste tipo. Os dados são do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A partir delas, foram realizados mais de 200 mil acordos, que somam R$ 921 milhões. 

O advogado especialista em Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem, Luciano Hanna, afirma que o pleno funcionamento da nova regra dependerá de como as partes serão instruídas. “Os advogados serão responsáveis diretos, pois devem orientar os clientes sobre os benefícios destes métodos, como custo e desgaste menores”, lembra o advogado. Para Hanna, as grandes empresas que geram demandas na Justiça, principalmente em relação aos direitos do consumidor, terão que criar departamentos especializados na conciliação.  

Acordos

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos do TJ-GO, juiz Paulo Cesar Alves das Neves, explica que o objetivo das audiências de mediação e conciliação vai além da questão processual, e chega ao nível sociológico. “Mais que determinar valores, o objetivo da conciliação é que as pessoas possam finalizar aquele processo com tranquilidade entre as partes”, diz. Segundo Neves, no caso das famílias, os acordos acontecem em 90% dos casos. Quando órgãos municipais e estaduais realizam mutirões, o índice de acordos chega a 80%. 

“O movimento de conciliação em Goiás já era forte antes da obrigatoriedade , agora tem mais esse incentivo”, diz. Neves explica ainda que os mediadores e conciliadores são pessoas treinadas pelo TJGO que geralmente são formadas em Direito, Psicologia ou Assistência Social. Quando as partes entram em acordo durante uma audiência, o documento é enviado para o juiz responsável, que homologa a ação.

Rapidez

Com o auxílio de uma advogada, a gestora comercial Luana Tiossi da Silva, 33, entrou com pedido direto na Justiça para audiência de conciliação com uma faculdade particular de Goiânia. A instituição cobrou da estudante parcelas do curso que já haviam sido pagas. Além disso, o nome de Luana foi incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Como eu tinha interesse em fazer outro curso, propus que eles me dessem um bom desconto e em troca eu não os processaria por danos morais. A faculdade aceitou e todos saíram da audiência com um bom acordo.”, explica Luana. 

A advogada de Luana é a irmã dela, Laila Tiossi da Silva, que é pesquisadora dos métodos de conciliação. Segundo Laila, sem a audiência, o processo citado ficaria na Justiça por pelo menos dois anos. “Foi vantajoso em todas as partes. Resolvemos tudo em duas audiências e não houve custos administrativos”, explica a advogada.