Lei da Cota Zero será renovada

A biodiversidade e o volume de água são fontes indispensáveis de recursos que possibilitam todas as atividades econômicas e de abastecimento hídrico e alimentar da nossa população. Todavia, com o aumento do consumo e a captura exagerada e sem critérios dos peixes que povoam as bacias hidrográficas goianas, a fauna aquática tem sofrido uma séria redução em volume e espécies nos últimos anos.

Este problema fez com que Goiás tivesse que tomar medidas para que o problema não atingisse um nível irreversível. Entre estas providências, o governo instituiu a Lei da Cota Zero  para o transporte de pescado em âmbito estadual, sancionada em abril de 2013, e que será renovada nesta segunda-feira, dia 11, às 15 horas, em solenidade a ser realizada no Sesi de Aruanã. A lei chama a atenção pelo impacto imediato que causou e os benefícios ambientais e econômicos que dela surgiram.

Fruto de discussões com setores da administração pública e da sociedade organizada, a Cota Zero veio com o objetivo principal de reduzir a pesca que excede o volume necessário para consumo local. Vale destacar que a Cota Zero não proíbe a pesca, mas somente o transporte de peixes dentro das fronteiras de Goiás, exceto nos casos de espécies exóticas à fauna aquática das bacias hidrográficas goianas ou para fins científicos.

A lei valeu por três anos e, conforme os resultados positivos na recuperação da fauna aquática e do fortalecimento do turismo da pesca esportiva, o Governo de Goiás acredita que a Cota Zero deve ser renovada, sobretudo porque o processo de recuperação da ictiofauna ainda não está concluído, e que dar fim à Cota Zero significaria um retrocesso na política ambiental goiana.

Cabe às equipes de fiscalização da Secima, ao Batalhão Ambiental, ao Ibama e às secretarias municipais de Meio Ambiente realizar o trabalho de coibir o transporte de pescado. As operações de fiscalização e abordagens aleatórias mostraram que menos de 0,5% transportavam peixes em seus veículos, dado que comprova que a maioria da população tem respeitado a Cota Zero e compreendido sua necessidade. Outro foco de fiscalização são as peixarias e restaurantes que comercializam pescado sem nota de procedência, um trabalho que exige mais inteligência do que número de agentes.

É notório que ainda há pessoas que insistem em desrespeitar a Cota Zero, gente que não percebe o dano que está causando ao meio ambiente, à economia e a si mesmos, pois, em breve, podem não tem mais o que pescar. Cedo ou tarde esses infratores vão ter que encarar o rigor da lei ou da escassez de peixe para consumo e comercialização. Mas além de simplesmente coibir e repreender, a Cota Zero conta com grande apoio da população. Muitos ribeirinhos, gente que precisa de rios piscosos para viver e sustentar suas famílias, se tornaram verdadeiros parceiros da iniciativa, informando os fiscais dos locais onde há atividades de pesca predatória e transporte de pescado.