Cunha admite aceitar até 9 pedidos de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira que se a liminar do ministro Marco Aurélio Mello sobre a abertura do processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer, for mantida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ele também terá de aceitar os nove pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda pendentes de decisão.

Cunha entrou com recursos contra a decisão de Marco Aurélio e espera que o STF julgue já na próxima semana.

– Não há a menor dúvida de que, se a decisão de Marco Aurélio tiver que ser implementada, os nove pedidos pendentes terão que ser implementados também – disse Cunha. – Foi uma decisão absurda e compulsoriamente obrigará a aceitação dos nove pedidos pendentes com relação à presidente da República. Todas estão dentro dos requisitos formais e sou obrigado a instalar os nove pendentes.

Com a adesão de mais dois deputados ao grupo favorável ao impeachment, a comissão especial já tem maioria formada contra a presidente Dilma. Os deputados Jhonatan de Jesus (PRB-RR) e Tadeu Alencar (PSB-PE) anunciaram votar pelo impeachment. Segundo levantamento feito pelo GLOBO desde segunda-feira, já são 34 votos a favor do afastamento de Dilma entre os 65 membros titulares da comissão. Outros 20 deputados se manifestam contra o impeachment, e 11 se mantém indefinidos. A comissão iniciou ontem a discussão do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e fará votação na segunda-feira.

Jesus disse que as “pedaladas fiscais” são caracterizadas como empréstimos à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

– O governo vem negando que elas possam ser assim classificadas, mas eu entendo que é crime de responsabilidade. Vou votar a favor do impeachment – disse Jesus.

Por sua vez, o governo recebeu a adesão do deputado João Marcelo Souza (PMDB), filho do senador João Alberto, ambos do grupo do ex-presidente José Sarney.

– O presidente Sarney avalizou a eleição do Lula, da Dilma, fez a costura. Quando a gente faz um casamento, não rompe dessa forma – justificou João Marcelo.

Dos 11 deputados que ainda se dizem indecisos, dois são do PMDB, dois do PR, dois do PP, dois do PSD, um do PSB, um do PMDB e um da Rede. Há 72 deputados inscritos para falar a favor do parecer de Jovair e 46 contra. Como dois deputados se inscreveram nos dois lados, 116 parlamentares podem usar da palavra.

O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), abriu espaço para que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fale novamente na segunda-feira, antes da votação. O governo acusava a comissão de cercear o direito de defesa.

A sessão para votação do parecer da comissão em plenário deve começar na sexta-feira, dia 15, e acabar no dia 17, domingo. Cunha estuda ocupar as galerias da Casa com jornalistas e parentes dos deputados, e não manifestantes. Cunha disse que discutirá os critérios para a realização da votação em plenário com os líderes partidários na próxima terça-feira, mas que já está se reunindo com a área técnica de segurança da Casa para ver como será o acesso à Câmara dos Deputados. (ABr)