Durou quase uma década a tramitação na justiça de um processo em defesa das crianças brasileiras. A ação era contra a propaganda casada de biscoitos e relógios realizada por uma empresa de produtos alimentícios. Apesar da demora, o resultado tornou-se histórico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, por unanimidade, esse tipo de propaganda abusiva. O programa Ver TV deste domingo (10), às 23h, na TV Brasil, analisa as consequências que a decisão pode ter para o futuro da regulação da propaganda dirigida às crianças no País. Para refletir sobre os apelos ao consumo infantil, o apresentador Lalo Leal recebe a advogada Isabella Henriques, a procuradora Suzana Pimenta Catta Preta e a consultora em mar­keting Luciene Vasconcellos.

Diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques elogia a legislação em vigor no Brasil. “Quando a gente compara a nossa legislação a de muitos outros países, nós vemos que a legislação brasileira é muito avançada e bastante restritiva no sentido de garantir e proteger a criança. Nosso grande problema é a prática”, explica a advogada.

A professora de Direito Suzana Pimenta Catta Preta analisa os custos e as possibilidades de realizar propaganda. “Para você montar hoje uma publicidade, nós todos sabemos que é caríssimo, mas fazer uma página no Facebook ou montar uma página no Instagram com as suas fotos e montar uma estrutura para divulgar um produto ou um serviço na rede social é muito simples, é muito barato”, enumera a procuradora do Estado de São Paulo.

Restrições dos publicitários

Já Luciene Vasconcellos, consultora em marketing e comunicação, fala sobre a compressão do público às ações de publicidade. “A criança dá o mesmo valor que ela dá para o desenho. A criança pequena não percebe a diferença. É sempre aquela linguagem que o pai usa com ela”, pondera a co-autora do livro A Criança e o Marketing.

Um importante estudioso dos direitos do consumidor, o juiz de direito Paulo Jorge Scartezzini Guimarães foi consultado pelo Ver TV sobre a importância da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ele comenta a regulamentação da propaganda de produtos dirigidos às crianças. Do lado dos publicitários a decisão do STJ foi recebida com restrições. 

O presidente da Associação dos Profissionais de Propaganda, Ênio Vergueiro não tem dúvidas. A defesa da ação movida pelo Instituto Alana junto ao STJ foi defendida pela advogada Daniela Teixeira. Ela fala sobre a importância da decisão e das possíveis repercussões em outros processos.