Prefeitura não cumpriu TAC firmado com o MP-GO

Karla Araujo

O novo cronograma da iluminação pública de Goiânia prevê a substituição de 24 mil pontos de iluminação da capital em 90 dias. O documento foi entregue ontem (14) ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra). A estratégia foi divulgada no último dia do prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para que o município finalizasse o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado com o MP-GO para correção do problema. 

Na época, o MP-GO pediu a substituição de 40 mil lâmpadas e quase dois terços do combinado foram cumpridos. Diante da inércia da Prefeitura para substituição das 18 mil lâmpadas restantes e o fim do prazo de 180 dias, O MP-GO entrou com representação no TJ-GO contra o município. A Justiça determinou o cumprimento do restante do TAC em 30 dias. 

Fernando Krebs, promotor, responsável pela ação na Justiça, que cobrou cumprimento do TAC, afirma que o cronograma divulgado pela Prefeitura de Goiânia atente às expectativas do MP-GO e espera que, agora, os problemas se resolvam. “Vamos acompanhar o desenvolvimento das ações. Não adianta apresentar datas e números e não cumprir”, ressalta Krebs. Apesar de o cronograma cobrir 24 mil pontos de Goiânia, o MP-GO argumenta que existem 18 mil apagados na capital. 

De acordo com o documento, 400 pontos de luz serão reformados por dia durante a aplicação da estratégia. O objetivo é que 60 eletricistas participem do trabalho em turnos diurnos e noturnos. Ainda segundo o cronograma, 12 veículos– entre eles dez caminhões- serão locados para realizar a troca das lâmpadas. O documento destaca que um contrato emergencial de 180 dias será firmado com uma empresa para que os veículos estejam disponíveis a tempo do cumprimento do cronograma. 

Estratégia

A diretora de serviços públicos da Seinfra, Dina Guimarães Trindade, explica que precisará de, pelo menos 20 dias para iniciar o trabalho de troca de lâmpadas. Este é o tempo necessário, diz a diretora, para locação dos veículos e compra das lâmpadas. “Se a Seinfra tiver o material para trabalhar, o cronograma será cumprido”, enfatiza Dina. O plano de ação que guiará as equipes pelos bairros de Goiânia ainda não está pronto, mas, segundo a diretora, já está sendo produzido. 

Dina lembra que o processo de licitação para terceirizar o serviço de iluminação pública está aberto, mas deve levar pelo menos 70 dias para ser concluído. Ainda de acordo com a diretora, a Seinfra não consegue determinar quantos pontos de luz apagados existem em Goiânia, pois não existe o controle. A manutenção é feita quando a secretaria recebe reclamações de moradores. “Com a força-tarefa, as equipes da Seifra vão passar por todas as ruas da capital”, reitera a diretora. 

Discussão

A decisão pelo cronograma foi tomada em reunião realizada na última terça-feira (12) entre o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB); o vereador Elias Vaz (PSB); o secretário de Finanças, Jeovalter Correia; o secretário Municipal de Administração, Valdi Camárci; e o promotor Fernando Krebs. Mas ,a nova estratégia da Prefeitura para solucionar o problema não anula a representação feita contra o prefeito.