José Eliton pede celeridade ao STJ

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton (PSDB), participou ontem de reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. Entre outros assuntos, o titular da SSP solicitou ao presidente da corte celeridade no julgamento do pedido de suspensão de liminar formulado pelo Estado de Goiás, relativo à implantação de novo serviço de identificação civil e criminal, com emprego da solução Automated Fingerprint Identification System (AFIS), o programa Goiás Biométrico. Eliton estava acompanhado pelo secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita.

O contrato que visa implantar o programa – que possibilita um novo modelo totalmente eletrônico de identificação civil e criminal -, havia sido suspenso por ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A Corte Especial do Tribunal de Justiça manteve tutela provisória de urgência em desfavor do Estado.

Entretanto, de acordo com parecer do Ministério Público Federal (MPF), a tutela provisória criou obstáculos ao regular funcionamento do serviço público. O órgão entende que já houve início da troca de tecnologias e que a suspensão da implantação dos serviços dificulta a persecução penal nos crimes sem autoria definida. Goiás já investiu cerca de R$ 7 milhões nos equipamentos. O trâmite processual, diz o parecer, pode levar à depreciação, e até mesmo, à obsolescência dos equipamentos. Por fim, o MPF pede o deferimento do pedido de suspensão de liminar. “Estamos empenhado para que essa tecnologia de ponta seja instalada o mais rápido possível e seja usada em favor da população”, declarou Eliton.

No encontro, o vice-governador também ressaltou que a implantação do programa, além de economizar tempo na identificação de uma pessoa, diminui as chances de fraudes. “A garantia das informações nos documentos de identidade vai assegurar também sua validade, eliminando fraudes e falsificações”, disse. Ele relatou ao presidente do STJ que a Polícia Técnico-Científica aguarda com bastante expectativa o funcionamento do novo sistema. “É uma forma de manter e melhorar muito mais a qualidade dos serviços prestados à população”, declara.

Segundo José Eliton, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, se mostrou bastante receptivo e se comprometeu em dar celeridade ao julgamento do pedido de suspensão de liminar. O vice-governador também elogiou a atuação da corte. “O Supremo Tribunal de Justiça é muito importante para a sociedade. Afinal, entre suas atribuições, está a garantia dos direitos dos cidadãos”, afirmou.

Benefícios

A tecnologia AFIS, utilizada pelo programa Goiás Biométrico, é o modo mais rápido, preciso e fácil de identificar uma pessoa através da impressão digital.