Multas de trânsito serão reajustadas em até 66%

RHUDY CRYSTHIAN 

­O Governo Federal autorizou o reajuste do valor das multas de trânsito no País, que terão aumentos entre 52% e 66%. Será a primeira alta desde 2000, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os novos valores entram em vigor em novembro. O Governo ainda informou que, anualmente, haverá atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As multas de natureza leve terão a maior correção, de 66,13%, e passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38. As autuações classificadas como médias, cujo índice de reajuste será de 52,90%, terão custo alterado de R$ 85,13 para R$ 130,16. As multas graves terão reajuste de 52,90% também e passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23. Enquanto isso, as multas por infrações gravíssimas custarão 52,22% mais e, dos atuais R$ 191,54, serão reajustadas para R$ 293,47.

Outra novidade é a fixação de responsabilidade de proprietários na instalação de sinalização em vias internas pertencentes aos condomínios e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais. A publicação ainda anistiou multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes das manifestações ocorridas no fim de 2015. 

O aumento dos valores das multas autorizado pelo Governo Federal, segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF), Fabrício Rosa, é importante, mas deve ser levado em consideração o nível socioeconômico do infrator. “Para uns pagar mil reais de multa não significa nada, para outros pode levar a falência”, exemplifica. Ele comenta que a multa não pode ter um caráter confiscatório, punir excessivamente o condutor, mas o aumento é importante dada à defasagem das taxas cobradas. 

Outras mudanças

O uso de qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação sem autorização do órgão de trânsito agora também é infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Para o  transporte clandestino de passageiros, a infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.

Para o gerente de educação no trânsito da Secretaria Municipal Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT), Horário Ferreira, além do aumento das taxas das multas o cenário ideal para mudança do comportamento do condutor seria investimentos em políticas públicas de educação em massa . 

Mexer no celular passa a ser gravíssima

O uso de telefone celular ao volante, mesmo que o condutor esteja apenas segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige, agora é infração gravíssima. Na mesma linha, se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame clínico para comprovação do consumo de álcool vai acarretar multa de R$ 1.915,40. 

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (PRF), Fabrício Rosa, comenta que nesse ponto nossa legislação de transito está bastante defasada. “Hoje em dia, com o estilo de vida moderna e dinâmica não adianta pintar um cenário surreal e achar que o motorista vai cumprir. Ele vai burlar mesmo”, comenta.

Fabrício acredita que a liberação do dispositivo por Bluetooth ou fone de ouvido deveria ser levada em consideração levando em conta a realidade atual e a vida moderna em que vivemos. Assim como acontece na prática no Brasil ou como já é realidade em países da Europa.