Deputado diz que decisão de Maranhão é inaceitável

Ao deixar nesta segunda-feira (9) o Palácio do Jaburu, onde se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse que é “inaceitável” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular as sessões de votação que aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do parlamentar, que é da oposição, a votação em plenário foi um ato jurídico perfeito e não poderia ter sido anulada por Maranhão.

“Isso é inaceitável, e todos os partidos que votaram pelo impeachment terão todas as condições de tomar contra um presidente que está desmerecendo a Casa as medidas que ele merece do ponto de vista legal”, destacou Maia. 

Perguntado por jornalistas sobre a reação de Temer à decisão de Maranhão, o deputado respondeu que essa não é uma questão do vice-presidente, mas da Câmara dos Deputados. “Isso não é uma questão do vice-presidente, isso é uma questão nossa da Câmara e enfrentaremos isso com as mesas forças políticas que fizeram o impeachment”, disse Arthur Maia.

O deputado deixou o Jaburu acompanhado de Mozart Vianna, ex-secretário-Geral da Mesa Diretora da Câmara e profundo conhecedor do Regimento Interno da Casa. Maia disse que a decisão vai contra o regimento e que, do ponto de vista do direito administrativo, a votação do impeachment foi um fato jurídico perfeito e acabado.

“Em momento nenhum, um presidente pode anular por uma assinatura uma votação que foi feita pela maioria do plenário, ainda mais que esse assunto já seguiu para o Senado. Portanto, do ponto de vista do direito administrativo, é um fato jurídico perfeito e acabado, não há como haver qualquer tipo de modificação retroativa em relação a isso”, disse. Para o deputado, Maranhão age de forma despropositada e atinge a autonomia da Câmara.

No Jaburu, Michel Temer mantém a rotina de reuniões para articular um possível governo, caso assuma a presidência da República. Desde o início da manhã, ele está reunido com o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, com o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha e com o empresário Abílio Diniz.

Senado

Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A previsão é que os senadores analisem a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11). Se for aceita, Dilma deverá ser afastada imeadiatamente do cargo por até 180 dias. (EBC)