Governo amplia número de parcelas de consignados

Venceslau Pimentel

Como forma de garantir a livre concorrência entre instituições financeiras que operam a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais, o governador Marconi Perillo (PSDB) vai ampliar de 60 meses para 96 meses o número de parcelas mensais para esse tipo de operação.

Na justificativa do projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, Marconi ressalta que, na visão de entidades representativas daquelas conveniadas com o Estado de Goiás para esse tipo de operação, a última alteração na lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, com a acréscimo do parágrafo terceiro ao artigo 7º, privilegia a operadora responsável pelo processamento de créditos provenientes da folha de pagamentos do Executivo, e fere fundamentos da ordem econômica previstos na Constituição Federal.

A avaliação é que o referido parágrafo provoca desequilíbrio das condições concorrenciais. “Esse fato gerou, de consequência, legítimas manifestações contrárias ao mencionado acréscimo por parte das referidas instituições”.

Com a alteração, o governador entende que a questão na legalidade fica sanada, pois permitirá a competição entre as demais instituições, oferecendo-lhes igualdade de condições de disputa, com o propósito de melhor atender o funcionalismo do Estado de Goiás, com garantia de livre escolha e, certamente, opção pela melhor oferta.

Liminar

Em setembro de 2015, o desembargador Carlos Alberto França determinou, em decisão liminar, que os bancos estariam livres para ampliar o prazo de pagamento de empréstimos consignados aos servidores estaduais. Isso, porque, apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) oferecia 96 parcelas, por ser detentora da folha de pagamento, enquanto os demais concediam apenas 60 prestações.

França disse enxergar privilégio à CEF, em afronta aos princípios da isonomia, da livre concorrência e da defesa do consumidor, pois os servidores estavam sendo impedidos de escolher livremente com quem contratar e, até mesmo, a obtenção de condições mais vantajosas.

Quem propôs a ação na Justiça foi o Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), questionando justamente as restrições impostas pelo artigo 7º da Lei Estadual. 

Economia goiana é bem avaliada por empresários 

A economia de Goiás, destacada nas áreas da inovação, industrialização e competitividade, impressionou positivamente investidores que participaram de eventos durante os quatro dias da missão comercial do governador Marconi Perillo em Nova York (EUA). Empresários goianos que acompanharam o governador nas solenidades avaliaram que os números apresentados por Marconi surpreenderam os investidores e projetaram adequadamente Goiás junto aos empresários que participaram dos eventos em Nova York.

“O governador foi aplaudido oito vezes em sua palestra, algo raro em Nova York, onde os investidores são muito exigentes com os números. Ele fez sucesso, surpreendeu positivamente os investidores e também os empresários brasileiros. Mostrou, mais uma vez, competência política, foco na gestão, na inovação, na participação e na decisão que os governantes precisam ter”, afirmou o presidente do Grupo LIDE, João Doria Jr.

Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o empresário Luiz Fernando Furlan ressaltou que é preciso apresentar Goiás aos grandes centros econômicos estrangeiros, uma vez que o Estado tem muitas potencialidades atrativas aos investidores. “Goiás é um Estado maravilhoso, e os goianos têm toda a razão de se orgulhar. Mas seria pretensão achar que o mundo conhece Goiás. Então, pessoas têm que ir ao exterior para contar essas coisas, os progressos que foram feitos. E, ao mesmo tempo, estimular para que investidores, empresários, turistas possam visitar o Estado e colocar no seu radar a possibilidade de investimentos”. declarou.