Vereador entra com ação na Justiça contra prefeitura

Sara Queiroz

O vereador Elias Vaz (PSB) entrou com ação popular na Justiça contra o processo licitatório para a aquisição de novos fotossensores em Goiânia. A Câmara de Vereadores já havia aprovado requerimento, de autoria do mesmo parlamentar, que também pedia a suspensão da licitação, mas que não foi acatado pelo Paço Municipal. Segundo Elias, o processo, que recebeu propostas das empresas interessadas até ontem, está viciado e com erros até mesmo no valor total da contratação.

Após o requerimento feito pela Câmara, a prefeitura publicou duas erratas da licitação em seu site oficial, o que para o pessebista não é suficiente: “Só exigiram isso depois, fora do prazo e de forma incorreta que foi alterando no site da prefeitura e não na publicação, como a lei exige, no Diário Oficial ou em um jornal de grande circulação local”. Os erros no edital de licitação são, segundo o vereador, a questão do preço, total quando multiplicado a unidade de cada fotossensor pelo número de faixas, e também sobre a especificidade do equipamento, que não poderia ser novo.

Como publicado pelo O Hoje, no início desse mês, Elias Vaz denunciou que, de acordo com os dados da licitação, cada faixa fiscalizada valia de R$ 2.350 a R$ 4.950, por mês, e a soma total, segundo o contrato, seria de pouco mais de R$ 1,3 milhão por mês. Porém, o vereador afirma que multiplicando o valor unitário pelo número de faixas, o valor total era de mais de R$ 5 milhões por mês.

A ação popular protocolada por Elias teve o apoio de outros colegas como Geovani Antônio (PSDB), Djalma Araújo (Rede) e Clécio Alves (PMDB), além da presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Andréa Melo. A participação dos agentes da SMT no processo é, segundo ele, um indicativo de que eles não concordam com todo o processo que ocorre em relação aos fotossensores, e que não é apenas o Legislativo que está preocupado com essa questão. Além da ação na Justiça, os parlamentares também vão levar representação contra a prefeitura ao Tribunal de Contas do Município (TCM), para que o órgão possa recomendar a suspensão desse processo.

O vereador critica o prefeito Paulo Garcia, que segundo ele, “não teve a humildade de reconhecer que o processo licitatório está viciado”, e afirma que não é contra a instalação de novos fiscalizadores na região de Goiânia, e sim contra o processo que está sendo conduzido, que poderia beneficiar as empresas que mantém antigos contratos na capital.