Da redação 

O governador Marconi Perillo sancionou ontem, a lei que cria o novo Renda Cidadã, programa de transferência de renda que beneficia a população economicamente vulnerável. O programa retorna com um sistema informatizado de gestão, que dará mais transparência e eficiência em sua execução.  A as famílias beneficiadas podem receber de R$ 80,00 a R$ 160,00 mensalmente. No novo Renda Cidadã o período de permanência familiar no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O lançamento foi realizado no Centro de Convenções de Goiânia.

Remodelado, o programa lançado por Marconi em seu primeiro governo (ainda em 1999) ganhou novas ferramentas de gestão e novos critérios e regras de distribuição dos recursos via sistema de Tecnologia da Informação (TI). Ele conta com R$ 40 milhões previstos e garantidos no orçamento. 

“O Renda Cidadã foi o primeiro programa brasileiro de transferência de renda organizado via cartão magnético. O que havia no Brasil era distribuição de cestas básicas. Até que em 1999 começamos a mudar definitivamente a relação do Estado com as famílias mais pobres.”, relembrou.

O governo chegou à conclusão sobre a necessidade de modernizar e introduzir um banco de dados, para garantir maior eficiência ao programa. “A tecnologia da informação vem ao encontro dos novos critérios do Renda Cidadã, que passa, a partir de agora, a dar oportunidade para os mais vulneráveis, como os idosos, pessoas com deficiência ou com alguma doença crônica grave”, explicou.

O novo Renda Cidadã é o primeiro passo para um projeto do governo de unificar todos os programas sociais num único banco de dados. A nova plataforma informatizada corrige falhas do antigo sistema e propiciará maior segurança.  

“Os programas vão integrar esta plataforma. Saber quais membros de uma mesma família são beneficiados pelo Renda Cidadã, pelo Passe Livre Estudantil, Bolsa Universitária, Transporte Cidadão, enfim, por qualquer um dos 20 programas que integra nossa rede de proteção social. Com esta base de dados, teremos informações de todas as famílias, onde elas vivem e do que se beneficiam”, explicou.

Novidades

Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular e aquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.