Reajuste terá impacto de R$ 1, 160 bilhão

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação ontem de diversos projetos de leis do presidente interino Michel Temer, que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Câmara e Senado

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

Como parte do acordo de líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste nos salários dos servidores de diversas categorias do Executivo.

A proposta reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários dos servidores. Os deputados também aprovaram o reajuste, em cerca de 20%, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (ABr) 

Temer elogia trabalho da Câmara por ter destravado pautas-bomba 

O presidente interino Michel Temer elogiou ontem a agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado na aprovação de matérias importantes para o governo desde sua chegada à Presidência. Temer citou a rápida aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da nova meta fiscal.

“Tive a felicidade de rever a Câmara e Senado trabalhando ativamente, algo que não ocorre há muito tempo. Houve uma paralisação dos trabalhos, pelas mais variadas circunstâncias, e, ao longo deste último período, tenho dito que nós trabalharemos juntos, Executivo e Legislativo”, disse ao discursar na cerimônia de posse do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. Após citar o trabalho do Legislativo, Temer pediu aos presentes na solenidade aplausos para o Congresso Nacional.

O presidente interino disse que, apesar do preceito da separação entre os Poderes, o Executivo e o Legislativo devem trabalhar em harmonia e de forma conjunta. “Quando o Legislativo impede os projetos e propostas do Poder Executivo, fica muito difícil governar e, ao contrário, o que temos visto é o Congresso trabalhando madrugada adentro para aprovar projetos até difíceis como o de ampliação da meta [fiscal] e, no dia de ontem, foram aprovados 15 projetos.”

Integração

O presidente interino ressaltou que a PEC que trata da DRU foi aprovada (em primeiro turno) em prazo recorde e que essa foi uma aprovação “especialmente importante” para o governo. “O apoio indispensável ao Poder Executivo revela ao olhos do povo essa integração governamental entre Executivo e Legislativo”. Temer disse ainda que tem apenas 20 dias de governo e que, com tantos outros projetos pela frente, irá precisar muito da Câmara dos Deputados. (ABr)