Mardem Costa Jr.

A Prefeitura de Goiânia deve enviar 194 mil ações de protesto até o final do mês aos Tabelionários de Notas da cidade, referentes aos devedores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) inscritos na dívida ativa municipal. A expectativa é arrecadar R$ 137 milhões com a cobrança extrajudicial, que pode incluir o nome do contribuinte em débito com o Fisco nos órgãos de proteção ao crédito.

Com o procedimento, a prefeitura espera agilizar o recebimento do imposto, cujos recursos serão utilizados para reforçar o caixa da Capital, sobretudo para a realização de investimentos na área de mobilidade. Estima-se que o montante ainda não pago da dívida ativa supere os R$ 5 bilhões e que a inadimplência média seja de 30%. 

Serão notificados aqueles que possuem atrasos no IPTU em aberto superiores há 90 dias, consecutivos ou intercalados, contados até o final de maio. A ideia é evitar que haja acúmulo de um montante expressivo, como o atual a ser resgatado.  

Após receber a notificação extrajudicial, enviada pelo tabelionato, o contribuinte que deseja realizar o pagamento à vista poderá se dirigir ao próprio cartório ou a uma das lojas de atendimento da Secretaria de Finanças (Sefin) para solicitar o parcelamento. A baixa do protesto é feita após a quitação do débito ou da primeira parcela, em até três dias úteis.

Necessidade

O secretario de Finanças, Jeovalter Correia, explica que a medida é oportuna e mais que necessária. “Avisamos reiteradas vezes que a prefeitura não medirá esforços para cobrar os impostos atrasados, sobretudo dos grandes devedores, que utilizam várias possibilidades judiciais para protelar o pagamento. Ao pagar antes do protesto ser enviado, o contribuinte evita aborrecimentos com pagamentos de custas cartorárias,judiciais e de advogados”, pontua.

Correia também enfatiza o caráter cidadão de estar em dia com os tributos municipais. “O IPTU é uma obrigação do munícipe para a cidade e ela fica no prejuízo com a inadimplência, que diminui as possibilidades de investimentos da administração”, pontua.

Complementação

Os 129 mil boletos com a com valores adicionais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 começaram a ser entregues via Correios. A cobrança incide sobre construções térreas que foram ampliadas nos últimos anos sem ciência do Poder Público goianiense. A complementação no preço do tributo poderá ser paga com 10% de desconto até o dia 27 ou parcelada em sete vezes. 

Além dos boletos já processados, o Paço prepara a cobrança de ampliações em sobrados e imóveis que sofreram processo de desmembramento. Outros 3,5 mil casos de alterações feitas na construção e não informadas ao cadastro imobiliário do município já foram identificados e estão em fase de análise técnica. A expectativa é de que todo o cadastro imobiliário do município esteja atualizado até o final deste ano.