Assembleia Legislativa discute LDO nessa semana

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne duas vezes nessa semana. O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD) confirmou para quarta-feira, 15, às 14 horas, a primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O objetivo, segundo ele, é colher sugestões e propostas para aperfeiçoamento do projeto.

Conforme determina a Constituição de Goiás, a LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril, sob o nº 1.429/16. O projeto fixa as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, prevendo despesas com pessoal e encargos sociais, estimando o tamanho da dívida pública estadual e introduzindo a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, assim como as estimativas de arrecadação.

Calendário

Designado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Jean Carlo (PHS) já trabalha com o calendário estipulado pela Comissão de Finanças. Os deputados têm até o dia 20 de junho para apresentar emendas. De 21 a 24, elas deverão ser votadas. Até o dia 28 o projeto deve ser entregue e apreciado na Comissão Mista. Em seguida, vai ao plenário para duas votações. A votação final deve ocorrer até o dia 30 de julho, antes de se iniciar o recesso parlamentar.

Metas fiscais

O cumprimento das metas fiscais do governo, relativas ao 1º quadrimestre de 2016, será demonstrado pelos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, na quinta-feira, 16, a partir das 14 horas. A audiência será comandada por Francisco Jr.

Francisco Jr lembra que o cumprimento das metas fiscais é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e não descarta a participação na audiência da própria secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.