“Não há pedaladas fiscais no Governo”

Venceslau Pimentel

Ao apresentar ontem, na Assembleia Legislativa, o balanço das contas fiscais do Governo do Estado, em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, assegurou que não houve pedaladas fiscais, rebatendo críticas da oposição. As provas de que não houve irregularidades, segundo a titular da Sefaz, estão nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado, que deu parecer pela aprovação das contas. Aos deputados, ela traçou um painel do cenário econômico do país, em que Goiás se destaca graças ao ajuste fiscal deflagrado no início do ano passado, mas que começou a reforma administrativa, em 2014. 

O Estado continua sofrendo com a crise econômica, mas 2016 tem se apresentado bem mais positivo que o de 2015.

É verdade. Acho que, acima de tudo, 2106 tem mostrado que a ações tomadas desde o final de 2014 e ao longo de 2015 elas foram acertadas. A gente conseguiu tirar o estado de uma rota que acabou levando estados emblemáticos a uma situação de caos, de colapso, de quebra. Os números do primeiro quadrimestre de 2016 confirmam o acerto das ações tomadas ao longo de um ano e meio.

Houve uma frustração em relação a receitas no valor de R$ 437 milhões. Isso é preocupante?

Sim. É preocupante porque mostra que a economia continua enfraquecida em função da crise econômica que o país todo está vivendo. Mas a nossa mensagem é de confiança. Embora tenha havido essa frustração, e ela bate no caixa com muita intensidade, os indicadores econômicos começam a apontar para uma possível recuperação, mesmo não sendo a curto prazo, mas pelo menos para uma estabilização da economia.

Houve pedaladas fiscais por parte do governo do Estado, como tem questionado a bancada de oposição na Assembleia?

Não há pedaladas fiscais nas contas do Estado. Isso, inclusive está explícito no relatório em que o conselheiro Saulo apresentou o seu voto pela aprovação das contas. O que houve de fato foi uma dificuldade financeira, como todos os outros estados, em que isso incorreu em inscrição de restos a pagar. Isso são ações legítima se que mostra que o Estado teve controle sobre suas contas. Há transparência, tudo está inscrito, tudo está na forma da lei.

Há risco de o funcionalismo não receber seus salários nos próximos meses?

Não. Não existe esse risco. Continua o mesmo cronograma que nós adotamos em abril do ano passado. Ou seja, 70% dos servidores recebem de forma antecipada, dentro do mês, e 30% recebem até o dia 10 do mês seguinte.

Em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a senhora se mostrou ainda preocupada quanto à folha de pagamento do funcionalismo.

Nós estamos num limite muito preocupante. Estamos acima do limite prudencial desde o segundo quadrimestre do ano passada. Isso continua a nos preocupar, até porque romper esse limite nos impõe uma serie de penalidades, inclusive nos impede de receber transferências governamentais, empréstimos, etc. em função disso, nós temos de manter o controle sobre o crescimento da folha.

A queda nos investimentos é de 75% em relação ao mesmo período do ano passado?

Como aconteceu ao logo de todo o ano passado, o Tesouro estadual não tem hoje recursos disponíveis para fazer investimentos. Nós dependemos de empréstimos e de transferências governamentais para fazer isso. Por outro lado, a União também não tem feito essas transferências. No começo do ano passado havia ainda uma inércia de empréstimos que haviam sido concedidos em 2014, que ainda permitiram que no começo do ano a gente fizesse ainda algum investimento. Esse é um ponto que preocupa, por isso precisamos continuar na busca de equilíbrio do Tesouro, para poder sobrar recursos do Tesouro para fazer investimentos.

Qual a perspectiva para novos investimentos no decorrer deste ano.

Temos uma perspectiva que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária, da ordem de R$ 3 bilhões. De que forma estamos trabalhando isso? Continuamos trabalhando para buscar novos empréstimos junto ao governo federal, existem outros recursos de vinculações, e parte deles acabam sendo destinados a investimentos, e claro, que com a renegociação das dívidas dos estados, a gente começa a ter folga no caixa que podem eventualmente ser destinados a investimentos.