Programa do TJ-GO pode ser modelo para CNJ

A iniciativa é inédita no País e veio do interior goiano: promover encontros humanizados entre presas e seus filhos e, ainda, fornecer apoio psicológico e material aos familiares das mulheres que cumprem penas no cárcere. Com esses objetivos, o Projeto Amparando Filhos, iniciado na comarca de Serranópolis, despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demonstrou interesse em institucionalizá-lo.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, o Amparando Filhos é uma prova da atuação positiva do Poder Judiciário em prol da transformação social. “É uma nova forma de atuação: há uma grande tendência de o magistrado sair de seu casulo e ir à sociedade. A atitude é singela, com resultados práticos, efetivos e constantes em benefícios para a humanidade”, sintetiza o presidente. “Segundo a Constituição Federal, saúde, educação, segurança, moradia são responsabilidades do Poder Executivo. Contudo, o Poder Judiciário pode, e deve, colaborar e se engajar, com a ajuda da sociedade”, complementa.

Desde outubro de 2015, cerca de 70 mulheres e seus filhos foram acolhidas pelo projeto, instalado também nas comarcas de Anápolis, Iporá, Israelândia e Jataí. No cronograma, estão previstas adesões também das cidades goianas de São Luís de Montes Belos e Luziânia. “Com abordagens multidisciplinares e amparo aos menores, é possível evitar que os filhos sigam o mesmo rumo dos pais. As crianças ganham referências positivas e recebem o suporte que não tiveram desde o berço”, defende desembargador-presidente Leobino Chaves sobre a importância do programa.

Atuações sociais são, inclusive, incentivadas pelo CNJ. Nesta semana, a temática pautou reunião(foto à direita) na sede do órgão, em Brasília (DF), com presença do desembargador Luiz Eduardo de Sousa – ouvidor do TJGO e presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental –, e do idealizador e coordenador-executivo do Amparando Filhos, o juiz titular de Serranópolis, Fernando Augusto Chacha de Rezende. Os magistrados foram recebidos pelos conselheiros José Norberto Campelo e Bruno Ronchetti de Castro e pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

“Fomos chamados pelos conselheiros de ‘integrantes de uma rede do bem’. Isso demonstra que estamos no caminho certo, com respaldo do CNJ, que deve institucionalizar o projeto e, assim, recomendar a aplicação nos demais Tribunais brasileiros”, relata Luiz Eduardo de Sousa. “A iniciativa vai ao encontro das propostas contidas na Carta de Bangcoc, com as regras mínimas listadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) quanto ao tratamento de mulheres presas”.

Mudança de curso

Romper o ciclo da violência exige atuação na causa – a desestruturação dos núcleos familiares e a exclusão social, conforme explica Fernando Chacha. “É plenamente possível evitar que uma criança entre na criminalidade se houver a retirada precoce das influências negativas, o oferecimento de novas perspectivas e a colocação do menor em uma rede de proteção.” (TJ-GO)