Reunião de comissão é esvaziada
A Comissão Processante do Impeachment, presidida pelo senador Raimundo Lira, encerrou a reunião de sexta-feira com o plenário já esvaziado
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A Comissão Processante do Impeachment, presidida pelo senador Raimundo Lira, encerrou a reunião de sexta-feira com o plenário já esvaziado, após serem ouvidas cinco testemunhas de defesa, entre elas o ex-ministro da Fazenda do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, e o da Educação, José Henrique Paim.
Depois deles, também foram ouvidos técnicos do governo. O primeiro foi o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira, que afirmou que a edição dos decretos de suplementação orçamentária editados pela presidente afastada Dilma Rousseff não prejudicaram a execução da meta fiscal.
“A abertura de decretos, por si só, não afeta a meta de resultado primário, porque, na verdade, é uma disponibilidade orçamentária que estou acrescentando ao meu orçamento. Ela efetivamente vai impactar no meu resultado quando ela for paga, ou seja, depois de empenhada, liquidada e paga”, disse.
Depois foi a vez do analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Antonio José Chartack Carmelo, que reiterou o que foi dito pelo colega e também afirmou que a edição dos decretos não prejudica o cumprimento da meta fiscal.
“A abertura de crédito suplementar ou de qualquer modificação orçamentária não afeta a meta do resultado primário. A abertura do crédito não sensibiliza os limites de movimentação, de empenho e de pagamento. Esses limites são definidos após a avaliação bimestral que ocorre. Em função da avaliação bimestral, se for o caso, você edita os decretos de programação orçamentária e financeira”, disse. (ABr)