RHUDY CRYSTHIAN 

Quase dois dias depois de anunciada a recuperação judicial da maior empresa de telefonia fixa do País, especialistas ouvidos pela equipe de reportagem do jornal O HOJE garantem que os direitos dos consumidores e obrigações da empresa devem ser seguidos. Até o final do dia de ontem a empresa não havia marcado a primeira assembléia com os acionistas que tem prazo para ser realizada em até seis meses. 

A declaração da dívida de aproximadamente R$ 65,4 bilhões nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial causou um verdadeiro rebuliço ontem no mercado financeiro. A notícia do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil fez despencar as ações da empresa na Bolsa de Valores, bem como causou a saída dessas ações de alguns índices do Pregão. 

A Oi acrescentou em seu comunicado que manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas e o “foco nos investimentos em projetos estruturantes que visam promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços”.

De acordo com a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, os contratos não devem sofrer alterações. Ela destaca ainda que as ações de fiscalização e punição do Órgão com a empresa também não devem sofrer nenhuma mudança. A rescisão de contratos com fidelidade por parte do consumidor também não são justificadas. “A rescisão contratual só deve acontecer em casos de má prestação dos serviços. O fato da recuperação judicial em si não libera o usuário de pagar multas”, explica. 

O especialista em gestão de telecomunicações, Mauro Jardim explica que, nesse momento de aprovação do pedido os contratos devem ser mantidos. “Á principio nada deve ser alterado. Os clientes devem manter suas obrigações com a empresa e a Oi deve continuar fornecendo os serviços dentro da normalidade”, explica. 

Ele comenta que, no caso da telefonia fixa, como é uma concessão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve assumir o serviço em caso de falência efetiva. Já para os serviços de internet e telefonia móvel o consumidor tem outras opções de prestadoras onde possa migrar conforme interesse do usuário. 

A Anatel informou que acompanha o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico/financeiro das prestadoras.

 Empregos devem ser mantidos, diz empresa

A companhia informa ainda que não existe mudanças previstas na estrutura do quadro funcional ou de gestão das Empresas Oi no âmbito do processo de recuperação judicial, caso o pedido venha a ser aceito, e todas as obrigações trabalhistas e benefícios atuais serão mantidos normalmente. 

Mas uma funcionaria em Goiânia que preferiu não se identificar comenta que o clima é de apreensão entre os colaboradores. “Não são todos que se envolvem com a real situação da empresa. Mas aqueles que querem se situar não tem como não ficar apreensivos. Eu mesma estou”, comenta com relação ao risco de demissões. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás (Sintel) fez um comunicado na última segunda-feira (20) tentando tranquilizar os trabalhadores da empresa em Goiás. “Eles dizem que Inicialmente não teremos demissões, mas como é nítido a redução de gastos, talvez teremos perda de alguns benefícios”, destaca. 

Incerteza

No momento, a perda dos benefícios é o que mais tem causado apreensão dos trabalhadores. Fato que já foi confirmado por funcionários de cargos de gestão da empresa. Outro trabalhador disse que comentários sempre surgem nas conversas de corredores, mas que ninguém sabe muitas informações sobre o assunto. 

A preocupação dos colaboradores reflete os anúncios recentes da empresa que demitiu cerca de dois mil trabalhadores no País. Os cortes representam entre 15 a 20% do total da folha de pagamentos da operadora. Com 18 anos de trajetória a empresa se tornou líder do segmento depois de ter comprado a antiga Brasil Telecom em 2008. A empresa é uma campeã na geração de vagas para o primeiro emprego, principalmente para estudantes universitários. A Oi foi procurada, mas a não atendeu às ligações.  

Prejuízo

As ações preferenciais da empresa de telefonia Oi registravam queda de 20,2% às 15h30 de ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), com valor de R$ 0,79.

No início do pregão, o preço da ação chegou a R$ 0,68, uma desvalorização de 30%, o que fez com que BM&F Bovespa suspendesse as negociações dos papéis da empresa por cerca de uma hora. As ações ordinárias, às 15h31, custavam R$ 1,07, com desvalorização de 12,7%.

A companhia de telefonia Oi entrou ontem (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.

Os papéis da Oi não fazem parte do pacote que compõe o índice Bovespa (Ibovespa), que operava, às 16h, com leve alta de 0,7%, aos 50.674 pontos. (Rhudy Crysthian e Agência Brasil )