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domingo, 24 de novembro de 2024
Lei dos faróis

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira

Postado em 8 de julho de 2016 por Redação
Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje
Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85

A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em
rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em
R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas,
reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre
5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões
frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista,
a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância
e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de
ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha,
farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL –
Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é
um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado
automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra
chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de
iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol
baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente
interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de
lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo
Senado em abril.

O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus,
ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para
todos os veículos em túneis.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à
nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a
regiões administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a
Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte
e a L4 Sul e Norte.


Mais segurança nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os
motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas
sobre a importância de deixar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os
condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança
cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a
medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a
diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade
de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos
técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a
causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o
aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz. (Agência Brasil)

Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília (Fotos Públicas) 

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