Governo de Goiás pode assumir dívida da Celg

A distribuidora de energia de Goiás, Celg D, em processo de privatização, terá dívida com a Caixa Econômica Federal assumida pelo governo do estado. A empresa será a única beneficiária de medida anunciada ontem (21) pelo governo federal, que autoriza os governos estaduais assumirem dívidas de empresas estatais de energia.

Segundo o Ministério da Fazenda, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que tivesse como objetivo o saneamento econômico-financeiro das companhias, até o limite de R$ 1,9 bilhão. Todo esse valor foi contratado pela Celg Par, controladora da empresa, em 2014, por meio de um empréstimo na Caixa Econômica Federal.

De acordo com a assessora econômica do Tesouro Nacional, Viviane Varga, a medida só poderá atender outras empresas se o limite de empréstimo de R$ 1,9 bilhão for alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a assessora, não haverá aumento de endividamento público e nenhuma alteração de garantias do empréstimo.

“Existe a necessidade de fazer o saneamento financeiro da empresa para se adequar ao modelo que está sendo definido para a privatização”, acrescentou a assessora.

No final do mês passado, foi publicado o edital de desestatização da Celg. O leilão será realizado no dia 19 de agosto na BM&FBovespa, em São Paulo.

O valor mínimo para desestatização da Celg D, somando as ações da Eletrobras e da Celg Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, é de R$ 2,8 bilhões.

A Celg D atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras em Goiás e é responsável pelo atendimento de 237 municípios do estado, o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano. Em maio do ano passado, a distribuidora foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.

Medida

O governo federal autorizou que dívidas de empresas estatais de energia elétrica possam ser assumidas pelos estados, controladores das companhias. A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, em reunião extraordinária, realizada na noite de terç-feira (19), em Brasília.

Saneamento

De acordo com o ministério, com o propósito de dar continuidade a esse processo de saneamento, foi autorizado que as obrigações contratadas pelas empresas possam ser assumidas pelos estados, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias.

Segundo o Ministério da Fazenda, empresas estatais de energia estão com dificuldades financeiras, o que poderia provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de companhias. “O saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população”, disse o ministério, em nota.

“A medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do Setor Público e é considerada estratégica”, finalizou o ministério. (ABr)