Da redação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei complementar que libera a ampliação dos horários de funcionamento das academias de fisicultura na capital. Atualmente, o Código de Posturas do Município determina que esses estabelecimentos podem operar, com uma licença especial, no máximo até as 22h. Se sancionada, a medida permitirá que as academias fiquem abertas até 24 horas por dia.
O Código de Posturas do Município, instituído em dezembro de 1992, coloca as academias entre os estabelecimentos que podem funcionar até às 18h. Como muitas oferecem o período noturno, precisam tirar a chamada Licença Para Funcionamento em Horário Especial, que libera as operações até às 22h nos dias úteis. Depois disso, nenhuma academia pode funcionar na capital ou se torna irregular.
Apesar dessa legislação vigente, muitos empresários descumprem as normas e estendem ainda mais o horário, chegando a funcionar até meia-noite ou até mesmo madrugada adentro. As penalidades para os estabelecimentos que excedem o horário variam entre R$ 500 e R$ 2 mil.
E foi exatamente para evitar essas situações que o vereador Welington Peixoto diz que seu projeto de lei foi aprovado na Câmara. “A maioria dos proprietários que eu ouvi não sabia que não podem funcionar após as 18h sem uma licença especial, quem dera depois das 22h. Por isso, acho necessário regularizar essa questão, pois aí os empresários e os alunos saem ganhando”, destacou Peixoto.
O parlamentar ressaltou que após a aprovação do projeto, na última terça-feira (2), o prefeito Paulo Garcia tem um prazo de 15 dias para sancionar ou não a medida. “Acredito que ele não fará objeção, já que essa mudança será benéfica para muita gente”, sustentou.