Desarticulada associação do ramo farmacêutico

Uma associação criminosa de empresários do ramo farmacêutico foi desbaratada ontem por uma força-tarefa envolvendo policiais civis e militares, agentes da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO) e promotores do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Batizada de “Placebo Fiscal”, a operação cumpriu 29 mandatos. Foram quatro de prisão temporária – dois em Goiânia, um em Itumbiara e o outro em Franca (SP), dez de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão.
Desdobramentos da ação também ocorreram nas cidades de Aparecida de Goiânia, Buriti Alegre, Caldas Novas, Catalão, Cravinhos (SP), Goianira, Morrinhos, Pontalina, São Joaquim da Barra (SP) e Quirinópolis. Todos os mandados, que foram expedidos desde julho, foram cumpridos. Os presos são proprietários de distribuidoras de remédios. Durante coletiva de imprensa, foi revelada o nome das envolvidas: Atacadão Farma, Vale Pharma e RP Log (SP).
De acordo com o promotor Mário Caixeta, do Grupo de Atuação Especial no Combate à Corrupção (Gaeco), as investigações começaram no final de 2014, a partir de ligações grampeadas pela Justiça e percorreram todo o ano passado, apoiada na quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático – de e-mails. O modo de agir da organização criminosa consistia no uso de empresas do ramo de venda atacadista e varejista de medicamentos – de todos os tipos – usavam empresas de fachada, de laranjas e de testas de ferro para a sonegação de impostos, como o ICMS – cuja alíquota é de 17% em Goiás.
Medicamentos eram vendidos em grande escala, inclusive para farmácias paulistas, e a carga fiscal respectiva ficava em nome dessas empresas de fachada. Há a suspeita dos envolvidos no esquema terem adquirido cargas roubadas de remédios, de acordo com Caixeta, com informações obtidas nas quebras de sigilo. Os detidos responderão pelos crimes de sonegação de impostos, organização criminosa e receptação de carga, podendo ser punidos por outros crimes, no decorrer das investigações.
Somente em uma distribuidora, no Jardim América, foram encontradas notas fiscais de várias empresas fantasmas. O promotor pontuou que foi constatada uma afinidade familiar, amizade ou mesmo conveniência entre os empresários envolvidos na organização criminosa. “Com a sonegação, os maus empresários ganhavam competitividade e lucravam, com prejuízos aos bons empreendedores e ao consumidor”.
De acordo com o superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Neto Vieira Júnior, o prejuízo aos cofres públicos com o ato criminoso foi de R$ 12 milhões. “Vamos concluir uma auditoria em até 90 dias”. Ele salientou que a Sefaz pretende resgastar créditos tributários contra as empresas na ordem de R$ 30 milhões – o valor apurado da sonegação com acréscimos – porém, o valor poderá aumentar ao final do processo apuratório.