Deivid Souza 

O número de pessoas que aciona as procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para conseguir medicamentos tem aumentado. Para evitar a judicialização das solicitações, a instituição criou a Câmara de Avaliação Técnica em Saúde (Cats), que só entre janeiro e abril de 2015 emitiu 1.740 ofícios.

Implantada em 2009, a Cats atua para qualificar a dispensação de medicamentos e serviços de saúde e dar suporte técnico especializado aos operadores do direito por meio dos pareceres dos peritos. A Câmara também atua na inclusão de novos medicamentos comprovadamente eficazes, que não são cedidos pelo Ministério da Saúde.

A Cats recebe os pedidos encaminhados pelas procuradorias e faz a avaliação com o acompanhamento de profissionais de saúde da área médica, farmacêutica, de nutrição e odontologia. O órgão, que funciona no MPGO, então emite um parecer técnico sobre cada pedido. O funcionamento da Cats é resultado de uma parceria com as Secretarias de Saúde do Estado de Goiás (SES) e dos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

“Essa comissão faz uma análise conforme os protocolos clínicos de indicação. Se a avaliação estiver em conformidade com os protocolos clínicos, o processo é encaminhado para a Secretaria de Saúde que faz uma nova avaliação. Se estiver tudo em conformidade com os protocolos, com a estreita via dos protocolos, o medicamento é concedido. Não é todo mundo que é atendido, não é automático, mais de 30% dos procedimentos são indeferidos”, acrescenta o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP (CAO Saúde), Érico de Pina Cabral.

O diretor técnico do Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto, explica que depois disso, o paciente é procurado para dar andamento na dispensação. “Nós ligamos para o paciente para ele apresentar a documentação e damos início ao processo de compra do medicamento, caso a gente não tenha ele aqui”, destaca.

Acréscimo

Entre janeiro e abril deste ano, os ofícios emitidos pela Cats alcançaram a marca de 4.500. Ao todo foram emitidos 1.740 pareceres, 359 reavaliações e 2.099 atendimentos gerais.

O aumento na procura fez com que o MPGO investisse na informatização da Cats. Desde abril deste ano todos os processos são conduzidos eletronicamente. A Cats não atende o público diretamente, apenas as promotorias do Estado.