Novo serviço de radares em Goiânia custará R$ 63 milhões

A A Prefeitura de Goiânia vai pagar R$ 63.290.234 à empresa Trana Tecnologia e Monitoramento S/A, ganhadora do pregão que definiu a empresa responsável pelos radares de monitoramento e registro de infrações da Capital. A Trana já era responsável pelos equipamentos e apresentou o menor preço e melhor serviço, segundo avaliação da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

De acordo com o superintendente de Licitação e Suprimento da pasta, Edinelson Vieira Nascimento, o valor apresentado pela Trana tem desconto de 50% se comparado com o valor da última licitação. Nascimento explica que Goiânia foi dividida em quatro lotes para que a concorrência fosse maior, mas a Trana terminou como vencedora em todos eles. Oito empresas participaram no pregão.

A proposta da Trana terminou de ser avaliada ontem (2) pela Semad. De acordo com Nascimento, as outras empresas têm três dias para recorrer. “Após o julgamento dos recursos, caso nenhuma empresa tenha um argumento cabível, a Trana será consagrada como vendedora da licitação definitivamente”, explica o superintendente. Em seguida, a Semad realizará homologação e os documentos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT) para que o contrato seja feito.

Determinações
De acordo com a licitação, a empresa terá seis meses para trocar todos os aparelhos e colocá-los em operação. O pagamento só é realizado, explica Nascimento, se o serviço for concretizado. Uma das exigências da nova licitação é que sejam colocados equipamentos com tecnologias novas, inclusive aparelhos capazes de registrar a placa de veículos que estão com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.

Caso o processo licitatório seja finalizado, a Trana passa a ser responsável pela implantação dos radares, manutenção, tratamento das imagens e pré-análise das infrações. Em seguida, as informações são encaminhadas à SMT, que faz a avaliação final dos dados. O contrato a ser firmado é de 60 meses. 

Problemas
Ao todo, 143 pontos de fiscalização foram desligados no dia 21 de julho, após vencimento do contrato com a empresa responsável. Apenas os fotossensores de corredores exclusivos para ônibus continuam funcionando, pois se trata de outro contrato. Os aparelhos são responsáveis pelo registro de infrações de excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho.

O primeiro contrato com a Trana Tecnologia foi firmado em 2010 e prorrogado quatro vezes. O período total somou 60 meses, que é o limite estabelecido por lei. O processo atrasou ainda mais porque, após o vencimento do prazo, a SMT pediu os documentos da licitação de volta para fazer correções. 

Paliativo
Quando os radares foram desligados, a SMT traçou estratégia para deslocar agentes de trânsito para esses pontos. O objetivo é coibir as infrações. O efetivo não foi divulgado, mas os agentes trabalharam em escala e operam três radares estáticos.
 
A multa para o condutor flagrado acima do limite de velocidade em até 20% é de R$ 85 mais quatro pontos na carteira; o condutor que excede velocidade de 20% até 50% recebe multa de R$ 127 e cinco pontos; exceder velocidade acima de 50% do permitido gera multa de R$ 574, sete pontos, apreensão da carteira e suspensão do direito de dirigir.