Da Redação
Mais 300 imóveis tiveram a regularização fundiária realizada em oito bairros de Goiânia nas últimas semanas. O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh). Os bairros tiveram lotes legalizados são o Condomínio Santa Rita (9ª etapa), Jardim Novo Mundo, Jardim Balneário Meia Ponte, Chácara de Recreio Panorama, Jardim Europa, Setor Universitário, Jardim Atlântico e Morada do Sol. 

O titular da Seplanh, Sebastião Juruna, afirma que a secretaria está se empenhando neste projeto para garantir a regularização dos loteamentos de Goiânia, proporcionando, assim, que os moradores tenham a comprovação legal de posse dos imóveis. “Já regularizamos 49 bairros e beneficiamos diretamente mais de 8.000 famílias. Até o fim do ano iremos regularizar cerca de 150 loteamentos e áreas da capital e alcançaremos a marca de mais de 30 mil famílias beneficiadas com a regularização e escrituração dos seus imóveis” afirma o secretário.

Juruna lembra que o ordenamento do solo é competência do Município e, por isso, é possível que a prefeitura planeja intervenções em loteamentos particulares, em cumprimento ao Artigo 40 da Lei 6.766 de 1979. “Vamos cumprir a lei, e ela estabelece que a prefeitura pode regularizar loteamentos a fim de evitar danos aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes”, garante Sebastião Juruna

Ainda segundo o delegado, alguns casos a Prefeitura de Goiânia precisou decretar intervenção nos loteamentos, pois os proprietários não cumpriram as determinações da legislação quanto à venda dos imóveis. “Nossa tarefa é não deixar essas famílias sem escrituras. Acredito que a gestão do prefeito Paulo Garcia vai deixar um legado importante na área de habitação. Ele não tem medido esforços para regularizar os loteamentos”, declara o secretário. A ação faz parte do projeto de regularização fundiária e escrituração de imóveis iniciado pela Seplanh em fevereiro deste ano.