Aprovado projeto de lei que exige coleta de lixo em shoppings
O projeto institui a obrigatoriedade da coletiva de lixo nos shoppings centers da Capital. O prefeito Paulo Garcia caberá decidir entre vetar ou sancionar
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Da redação
Após sete anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou na sessão de ontem (20) o projeto de lei do vereador Geovani Antonio, PSDB, que institui a obrigatoriedade da coletiva de lixo nos shoppings centers de Goiânia. A exigência, porém, restringe aos estabelecimentos com trinta ou mais salas comerciais. O projeto agora será enviado ao prefeito Paulo Garcia, a quem caberá a decisão de vetar ou sancionar e posteriormente tornar lei municipal.
"Essa nossa proposta significa um grande avanço nesse processo da coletiva seletiva de lixo. Ela vem atender aos anseios do cidadão que quer proteger nosso meio ambiente. Espero que o senhor prefeito sancione esse projeto por ser uma proposta que atende e complementa a política ambiental", afirma o vereador.
E lembrou que a mesa propositura havia sido aprovada pela Câmara em 2008, mas foi sumariamente vetada pelo então prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado. Em 2009, ele reapresentou o projeto, que só hoje foi aprovado pelos vereadores.
Pelo projeto, explica Geovani, o shopping center terá que separar os resíduos em dois tipos de materiais: recicláveis (papel, metal, vidro e plástico) e orgânico (restos de comida e rejeitos diversos).
Também é de responsabilidade dos shoppings colocar lixeiras coloridas, em locais acessíveis e de fácil visualização para os usuários. "Próximo ás lixeiras deverá existir igualmente aquelas apropriadas aos deficientes visuais. Após a publicação da lei, os shoppings terão 120 dias para atender as normas impostas pela legislação", completou.
O projeto prevê aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência. O vereador tucano enfatiza ainda que "a separação do lixo reciclável é um fator importante de preservação do espaço coletivo e deve ser entendida como uma obrigação para todos os cidadãos", diz ele.