O governo de Goiás registrou nos últimos quatro meses um resultado primário (diferença entre receitas e despesas) de R$ 1,7 bilhão. Isso significa que o Estado arrecadou mais do que gastou, conforme a orientação do governador Marconi Perillo, e fechou o período de janeiro a agosto deste ano em equilíbrio financeiro. Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal apresentado pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
O RGF tem por objetivo promover o controle e a transparência das contas públicas. Previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento deve ser apresentado após cada quadrimestre e é composto pela comparação das despesas de pessoal e dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito com os limites percentuais estipulados pela lei. Se ultrapassado, o RGF deve indicar medidas corretivas a serem adotadas nos dois quadrimestres seguintes.

Desempenho
Em coletiva com a imprensa na manhã desta quarta-feira, Ana Carla (foto) avaliou o desempenho superavitário do governo do Estado como fruto dos ajustes fiscais e do aumento das receitas. “O relatório mostra todo o esforço de ajuste do governo realizado desde dezembro de 2014.
O Estado conseguiu realizar suas despesas conforme as suas receitas. É uma foto positiva”, disse. “Conseguimos ainda conter o crescimento das despesas e tivemos uma arrecadação positiva, principalmente das receitas próprias do Estado, com a antecipação do IPVA.”
Este é o segundo superávit seguido do Estado. No primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), Goiás já tinha fechado com o superávit de R$ 1,3 bilhão. Neste segundo quadrimestre, a situação de equilíbrio continuou. “O cenário positivo agora é fruto de um avanço de 10,97% das receitas totais no período. A despesas, por sua vez, cresceram 3,35%. Isso garantiu um resultado positivo”, explicou a secretária da Fazenda.
Ana Carla lembrou que, apesar do crescimento vegetativo das despesas com pessoal, o Estado superou o limite prudencial estabelecido pela LRF. A lei estabelece um teto de 60% para gastos com folha.  No terceiro quadrimestre de 2015, os gastos de Goiás eram de 58,77%. Desde então vem apresentando queda. Entre maio e junho deste ano, caiu para 56,02%.
Ela lembrou que o resultado nominal (receitas menos despesas, mais os serviços da dívida) ainda está bem abaixo do limite. “A dívida do Estado aumentou com a incorporação da dívida da Celg de R$ 1,9 bilhão, que, com juros, chega a R$ 2,4 bilhões. Mas este valor está muito abaixo dos limites da LRF, que é de duas vezes a nossa receita. A gente chegou a uma vez a receita”, explicou. “A incorporação desta dívida é mais contábil. O Estado já tinha essa responsabilidade, já que a dívida estava inscrita no balanço da Celg Par, onde o Estado é acionista majoritário”, explicou.

LOA
A secretária afirmou que o governo do Estado entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. “Entregamos o projeto de lei orçamentária na Alego com uma perspectiva bem realista. Estamos numa trajetória de reversão de desequilíbrio. Em 2015 foi um ano difícil; 2016 já foi mais equilibrado e 2017 será mais positivo em função da recuperação da economia e do esforço de equilíbrio que estamos realizando”, disse.