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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
decisão

Comurg exonera cerca de 150 comissionados

Na recomendação, o promotor ressaltou que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, por se tratarem de funções de confiança

Postado em 18 de outubro de 2016 por Redação
Comurg exonera cerca de 150 comissionados
Na recomendação


Em atendimento à recomendação do promotor de Justiça Fernando Krebs, o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Edilberto de Castro Dias, exonerou 146 servidores comissionados recém-contratados do órgão, incluindo os servidores que atuavam no Zoológico de Goiânia e no Parque Mutirama por meio de convênio com a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul).

Na recomendação, expedida em setembro, o promotor ressaltou que, conforme disposto na Constituição Federal, os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, por se tratarem de funções de confiança. Assim, as contratações recentes realizadas pela Comurg seriam inconstitucionais.

Em resposta enviada ao promotor, Edilberto Dias enviou a listagem completa dos servidores comissionados do órgão e destacou que, com exceção dos servidores lotados no Parque Mutirama e no Zoológico, todos os servidores são destinados aos cargos de direção, chefia e assessoramento, em concordância ao disposto na Constituição. (MP-GO) Foto: Valdecir Galor/SMCS

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