Janot apresenta ao STF primeira denúncia contra Renan derivada da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor.  O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas.

O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.

No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações.  

Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff. 

Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.

A denúncia é consequência do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato. Desde o início do mês, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de peculato em uma ação penal não relacionada aos desvios na Petrobras.

O deputado Aníbal Gomes se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.

Renan diz estar “tranquilo”

Por meio de nota, Renan afirma estar tranquilo para esclarecer todos os pontos levantados na investigação. Na denúncia, a primeira contra o senador derivada da Operação Lava Jato, Renan foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido da empresa Serveng, em 2010, R$ 800 mil em propina travestida de doação legal de campanha.

O procurador-geral da República escreveu que o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), também denunciado pelos mesmos crimes, serviu de intermediário entre a Serveng, Renan Calheiros e Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras.

A quantia de R$ 800 mil teria como objetivo real comprar o favorecimento da Serveng em licitações feitas pela petroleira estatal, segundo Janot.

“O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância”, diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa do Senado logo após a confirmação da denúncia. 

“O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação”, conclui o texto.

A denúncia desta segunda-feira contra Renan é consequência de um dos 11 inquéritos contra o senador que tramitam no STF, oito deles relacionados à Lava Jato. No início do mês, ele se tornou réu pelo crime de peculato, numa ação penal não relacionada aos desvios na Petrobrás.  (Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/ Agência Brasil)