A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (13)
novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de
março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias
aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens
aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume
despachado.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23
quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil
em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que
estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante
reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a
cada cinco anos.

Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados
e detalhados ainda hoje pela Anac.

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