No plano geral, as medidas microeconômicas anunciadas, ontem
(15), pelo governo federal são necessárias, mas ainda não resolvem o centro dos
problemas econômicos do país, que é o deficit público, disse o professor da
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio
Vargas (FGV/Ebape) Istvan Kasznar.

“Quando se está na mão, praticamente, de um pentapólio de
poucos bancos, surge pequeno grau de liberdade para um empresário investir. As
medidas que permitem uma renegociação fiscal das empresas e da pessoa física
são muito boas e bem-vindas. É a hora de fazer isso e fazer mais, mas tampouco
ouvimos como capacitar as empresas para fazer investimentos com urgência e
dessa maneira gerar mais empregos”, disse.

Sobre as mudanças no FGTS, Kasznar disse que é muito pesado
para o trabalhador aplicar no FGTS, porque o retorno não é suficiente e
permanecem sem acesso aos recursos para fazer investimentos. O professor
sugeriu uma correção que desse mais retorno ao trabalhador. “Do lado do trabalhador
o que interessaria é ter, pelo menos, a taxa de mercado, digamos um CDB, e do
lado do governo interessaria aplicar os recursos em projetos sociais para que
reduzisse os graves problemas que estamos vivendo tanto no assistencialismo,
como na política de saúde e educação”, disse.

Exportações

Para o professor, a proposta de redução de custos nas
exportações é um bom caminho para evitar que as mercadorias fiquem travadas nos
portos por questão de tarifas. No entanto, ele disse que o Brasil é recordista
em produção e exportação de soja, de cítricos, papel e celulose, entre outros
produtos, mas precisa diversificar a pauta de bens. “Temos exportado muito
matérias-primas e semimanufaturados e não estão sendo criados valores
adicionais sobre o produto industrializado mais sofisticado”.

Kasznar disse que a regularização das dívidas anunciadas
pelo governo vai permitir mais credibilidade empresarial e com isso tanto o
sistema bancário, como o conjunto de fornecedores passam a acreditar em melhor
solvência e gestão das empresas.

“A disciplina gerando transparência, obtendo maior perdão,
também por um prazo mais longo de dívidas que as empresas possam ter, criar
junto à Receita uma negociação contínua para que as cargas fiscais históricas
tão grandes não atinjam tão pesadamente as organizações, quanto mais em caso de
recessão que estamos vivendo, precisa ser agendada pelas organizações”, disse.

De acordo com o economista as medidas divulgadas até hoje
pelo governo vão se complementando e é da combinação delas que depende a
correta tendência para o país chegar à estabilidade macroeconômica. “As medidas
são necessárias mas ainda não suficientes. Precisamos pensar na reforma
trabalhista para que a carga fiscal violenta se reduza e não impinja tão
pesadamente nas empresas, porque, com isso, teríamos uma volta de empregos,
algo dramático na história atual do Brasil”, disse.

Firjan

A diretora de Desenvolvimento Econômico da Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luciana de Sá, também defendeu
avanços na reforma trabalhista. Segundo a economista, a legislação é um peso
excessivo para as empresas. “A gente reitera que é relevante ter medidas
estruturais complementares ao limite dos gastos públicos aprovado esta semana.
Não adianta ter só o teto para o limite do gasto. É importante aprovar a
reforma da Previdência e do ponto de vista empresarial são essenciais as
reformas ligadas, que a gente esperava que vinham, às relações de trabalho,
sobretudo, com a prevalência do negociado sobre o legislado e maior empenho na
aprovação da regularização da terceirização”, disse.

Luciana destacou ainda que a regularização tributária é
feita em parcela fixa com base na Selic, mas dada a situação das empresas, o
ideal é que fosse um programa que guardasse relação com o faturamento. “Se o
ano que vem vai ser complexo, fixando a parcela as empresas vão ter
dificuldades em cumprir e se manter no pagamento. Outra coisa que a gente
sugeriria é que não fosse corrigido pela Selic, mas pela TJLP [Taxa de Juros de
Longo Prazo]. Dada a situação das empresas, seria uma condição mais favorável
para elas participarem”, disse.

De acordo com a economista entre as medidas positivas
anunciadas está a maior rapidez na restituição e compensação de tributos; e a
redução gradual até eliminar a multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa
de empregados.

Reequilíbrio fiscal

Em nota, a Firjan disse que em um ambiente econômico de
profunda recessão, as medidas anunciadas hoje se juntam às macroeconômicas já
divulgadas para a obtenção do reequilíbrio fiscal.

Para a federação, elas têm como objetivo claro auxiliar na
retomada do crescimento econômico. “Tal anúncio vai na direção correta ao
atacar as questões que afetam a competitividade e o ambiente de negócios para
as empresas”.

Segundo a entidade, das 22 medidas anunciadas, oito estão no
Mapa do Desenvolvimento 2016-2015 do Sistema Firjan, entregue ao ministro
Henrique Meirelles em maio deste ano e que elenca propostas nesta linha. 

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