De autoria do deputado estadual Talles Barreto (PSDB), o
projeto de lei nº 406/16, que dispõe sobre a concessão de isenção de
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos, foi aprovado em
última votação pelo Plenário nesta quarta-feira (21).

“Os produtos específicos para diabéticos contém um custo
mais elevado que os demais sem essa destinação, o que dificulta o acesso dos
consumidores que deles necessitam”, justifica o tucano, destacando ainda que a
isenção de ICMS contribuiria para uma melhor qualidade de vida dos diabéticos,
além de ocasionar em um controle mais efetivo da doença.

A propositura aguarda agora sanção da Governadoria. Feito
isso, a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação, como consta no art. 3º
da mesma. (Alego)

Foto: reprodução (zeroporcento.com)