A partir deste semestre já é obrigatória a
apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da
matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino
fundamental. A medida vale para todo o Estado. Depois de aprovado em Plenário, o Projeto de Lei, de autoria do
deputado Francisco Oliveira (PSDB), foi sancionado pelo governador
Marconi Perillo (PSDB).

De acordo com o texto da lei, se for constatada irregularidade no Cartão ou na Caderneta
de Saúde, cabe à instituição de ensino orientar os responsáveis a procurar
imediatamente um posto de Saúde para regularizar a vacinação da criança.

A instituição deverá também manter um registro com os dados
pessoais dos responsáveis que não apresentaram o documento de vacinação.

De acordo Francisco Oliveira, o
projeto tem caráter de prevenção. “Faz-se necessária a vacinação de todas as
crianças e, principalmente, daquelas que estão sendo escolarizadas, já que
estas mantêm contato direto com outras, haja vista que a vacina inibe a ação de
um agente infeccioso”, explica.

A matéria foi relatada pelo deputado Santana Gomes (PSL) e
passou pela Comissão de Educação Cultura e Esporte, presidida pelo deputado
Lucas Calil (PSL). Ambos apresentaram parecer favorável.

Foto: (Reprodução)