Governo publica decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios

Conforme havia antecipado nessa terça-feira (17),
o governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, o
decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o país.

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos
estados no sistema penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco
estados já registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de
facções rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima,
Paraná; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação,
houve fugas e tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.

Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças
Armadas vai atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais
brasileiros, auxiliando as forças policiais locais a inspecionar as celas e
demais dependências carcerárias em busca de armas,  telefones
celulares,  drogas e outros materiais ilícitos.

Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz da Presidência da
República, Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá
da anuência dos governos estaduais e que a segurança interna dos
estabelecimentos prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes
penitenciários e policiais militares.

O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos
das Forças Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública
estaduais competentes  e contará com o apoio de agentes do 
Departamento  Penitenciário  Nacional,  do  Ministério da
Justiça e Cidadania.

Normas complementares sobre a medida ainda vão ser
publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicará hoje
à imprensa o funcionamento da medida. (Agência Brasil)

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil